No documento, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos alerta que estas imposições, que implicam retaliações aos funcionários do sistema educativo ucraniano que as recusarem, representam um desrespeito das leis da guerra.

"Estas medidas violam as leis dos conflitos armados, que proíbem uma potência ocupante de fazer alterações desnecessárias nas leis do território ocupado, bem como as normas internacionais de direitos humanos sobre o direito à educação", afirma a HRW.

Com o título "Educação sob Ocupação: Russificação Forçada do Sistema Escolar nos Territórios Ucranianos Ocupados", o documento destaca que "as autoridades russas estão a suprimir a língua e o currículo ucranianos, impondo o currículo russo, a propaganda anti-ucraniana e o russo como língua de instrução nas escolas" das regiões que Moscovo anexou ilegalmente, no seguimento da invasão iniciada em fevereiro de 2022.

A ONG documentou casos de violações do direito internacional no capítulo da educação em áreas anteriormente ocupadas da região nordeste de Kharkiv e noutras que permanecem sob controlo de autoridades designadas pela Rússia, que "forçaram alterações ao currículo e retaliaram contra funcionários escolares" que desobedeceram às mudanças.

As retaliações, de acordo com a HRW, implicam "ameaças, detenções e até tortura" para pressionar os professores ucranianos a trabalharem com elas ou a entregarem os ficheiros dos alunos e outros dados escolares.

O documento relata a detenção de uma semana, "em condições terríveis", de um diretor de uma escola da aldeia de Borivske, no leste do país, que "agentes de segurança espancaram repetidamente por se recusar a fornecer informações sobre a sua escola".

Na região de Kharkiv, que foi parcialmente ocupada pela Rússia até setembro de 2022, a HRW entrevistou 42 educadores, trabalhadores escolares e outros funcionários, além de docentes deslocados ou que fugiram das províncias de Kherson, Zaporijia, Donetsk e de Lugansk, que continuam em parte sob controlo das autoridades de Moscovo.

Segundo o relatório, o currículo escolar russo "inclui manuais de História que justificam a invasão da Rússia, retrata a Ucrânia sob o seu atual Governo como um 'Estado neonazi' e limita estritamente o ensino da língua ucraniana".

As crianças ucranianas sob ocupação também recebem formação militar como parte do currículo escolar, de acordo com o documento, que cita dados da Missão de Monitorização dos Direitos Humanos das Nações Unidas na Ucrânia.

Estes dados dão conta de que "as autoridades russas exigem que as escolas secundárias no território ucraniano ocupado partilhem os nomes dos estudantes com 18 anos ou mais", sendo estes elegíveis para recrutamento para as Forças Armadas de Moscovo.

Juntando-se aos abusos específicos das autoridades de ocupação, a invasão colocou uma série de pressões sobre o sistema educativo da Ucrânia, tais como "barreiras à aprendizagem 'online', a crescente necessidade de apoio à saúde mental para estudantes e professores, e um impacto negativo sobre alunos com deficiência", acrescenta o relatório.

Estimativas de especialistas ucranianos, citadas no relatório da HRW, apontam para um milhão de crianças em idade escolar que permanecem em território ocupado pela Rússia, enquanto dados fornecidos pelo Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia à ONG indicam que 62.400 crianças em áreas ocupadas continuam a estudar remotamente em instituições de ensino secundário ucranianas.

Além de retaliações contra "qualquer pessoa, incluindo nas escolas, que critique a invasão", as autoridades russas e os seus representantes puniram "o ensino à distância ou o ensino do currículo ucraniano e ameaçaram os pais com multas, perda da custódia dos seus filhos e detenção se não matriculassem os seus filhos em escolas 'russas'", frisa o mesmo documento.

Por outro lado, a HRW menciona uma carta do Ministério da Educação ucraniano aos chefes de instituições de educação e outros funcionários datada de setembro de 2022, advertindo que "trabalhar em qualquer cargo de gestão, ensino ou pesquisa sob as autoridades ocupantes é 'categoricamente inaceitável' e justifica uma pena criminal 'severa'", apesar das ameaças que pendem contra eles ou da necessidade dos salários para sobreviverem.

"As autoridades ucranianas não devem penalizar os professores nos territórios ocupados apenas por fornecerem educação às crianças ao abrigo do currículo russo, e devem rever a sua visão excessivamente ampla do crime de colaboração", recomenda a HRW.

A organização lembra que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança garante uma educação que desenvolva o respeito pela "própria identidade cultural, língua e valores", incluindo os nacionais dos países de origem.

"A imposição pela Rússia de alterações à educação nos territórios ocupados também viola outras normas internacionais de direitos humanos, incluindo a proibição da propaganda de guerra, o direito da criança à educação na língua materna e o direito de escolha dos pais relativamente à educação dos seus filhos", afirma o relatório.

"A Rússia deveria parar de negar às crianças ucranianas o seu direito à educação, tal como lhes é garantido pelo direito internacional", refere Bill Van Esveld, diretor associado dos direitos da criança da HRW, citado no relatório, acrescentando que Moscovo deve "cessar imediatamente as tentativas de russificar o sistema educativo e de levar a cabo a doutrinação política nos territórios ocupados da Ucrânia".

Deveria também, prossegue o representante, responsabilizar todos os funcionários da ocupação "por assédio, maus-tratos e pressão indevida sobre trabalhadores da educação, estudantes e pais ucranianos".

Entre as suas recomendações, a HRW sugere às autoridades de Kyiv e aos países aliados que trabalhem com grupos da sociedade civil ucraniana "para encontrar formas de manter as crianças ligadas à aprendizagem sob ocupação ou durante a deslocação pelas forças russas".

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