O partido de extrema-direita União Nacional (RN), de Jordan Bardella, favorito nas sondagens para as eleições legislativas de 30 de junho, defende um projeto de lei para restringir a imigração, apesar do risco de censura constitucional, para convencer mais eleitores a votar no seu partido.

Após os ataques terroristas, como os de novembro de 2015 em Paris - em que islamitas assassinaram mais de 130 pessoas, 90 delas no ataque à sala de espetáculos Bataclan, - houve um aumento na preocupação pública sobre segurança e controlo de fronteiras, o que motivou a aplicação da Lei de Segurança Global.

O país que tinha uma população total de 67,8 milhões em 2022, em que 07 milhões de imigrantes representavam aproximadamente mais de 10% da população, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (Insee), vê o número de migrantes e os pedidos de asilo a aumentar a cada ano.

Os líderes do RN, na tentativa de melhorar a imagem e não terem um discurso tão extremista, têm argumentado que as medidas que defendem não abrangem os "bons imigrantes".

"Quero garantir a todos que os nossos compatriotas de origem estrangeira ou de nacionalidade estrangeira que vivem aqui, trabalham, pagam os seus impostos, respeitam a lei e amam o nosso país não têm absolutamente nada a temer das nossas políticas", afirmou Jordan Bardella, em declarações à BFMTV, em 14 de junho, em concordância com as ideias da sua antecessora, Marine Le Pen.

Em caso de vitória nas eleições legislativas, Bardella garante que o seu governo agirá "desde as primeiras semanas" para limitar os direitos dos estrangeiros, uma exigência central do seu partido e do seu antepassado, a Frente Nacional, que defendia a "preferência nacional" e queria "devolver a França aos franceses".

Um governo liderado pelo RN poderá apresentar já no verão, um projeto de lei para eliminar "os constrangimentos administrativos que impedem a expulsão de estrangeiros" e reduzir drasticamente a Ajuda Médica do Estado, que dá acesso aos cuidados de saúde aos estrangeiros sem documentos, sem ser em caso de prognóstico vital.

O projeto de lei do RN pretende abolir também a legislação que permite que os jovens nascidos em França de pais estrangeiros consigam a nacionalidade francesa quando atingem a maioridade, desde que residam no país ao completarem os 18 anos.

Paralelamente ao texto, uma circular do governo francês pede aos "presidentes da câmara que ponham fim a todas as regularizações" de imigrantes sem documentos, segundo Renaud Labaye, secretário-geral RN na Assembleia Nacional.

O projeto de lei não convence a coligação de esquerda Nova Frente Popular, que reúne a França Insubmissa (LFI), o Partido Socialista, os Ecologistas e o Partido Comunista Francês, já que defendem uma abordagem mais humanitária e inclusiva.

Para a académica constitucional, Anne-Charlène Bezzina, tendo em conta que a França é um país de imigrantes, os juízes constitucionais podem considerá-lo como um dos "princípios fundamentais reconhecidos pelas leis da República" e censurar a sua generalidade, impedindo a aplicação da lei.

A atual lei da imigração, em vigor desde dezembro, desencadeou uma crise na maioria governamental, e manifestações por parte de opositores para exigir a sua "revogação total" e exercer pressão antes da aprovação do Conselho Constitucional, a 25 de janeiro, com o apoio do Presidente francês, Emmanuel Macron.

O texto adotado restringe o pagamento de prestações sociais aos estrangeiros, introduz quotas migratórias, põe em causa o caráter automático do direito de residência legal e restabelece um "crime de permanência ilegal".

Centenas de migrantes em situação irregular viram as suas vidas ainda mais dificultadas, com a aproximação dos Jogos Olímpicos em Paris, já que a polícia expulsou diversos grupos de acampamentos improvisados, algo que os grupos humanitários consideraram uma "limpeza social".

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