O primeiro dirigente separatista a beneficiar da lei de amnistia é Miquel Buch, que foi conselheiro de Administração Interna no executivo regional (equivalente a ministro num Governo nacional) entre maio de 2018 e setembro de 2020.

Buch foi condenado em setembro de 2023 a quatro anos e meio de prisão e 20 de proibição de exercer um cargo público por ter contratado um polícia para assegurar, nas folgas, a segurança privada do ex-presidente do Governo regional Carles Puigdemont na Bélgica, onde vive desde 2017 para fugir à justiça espanhola depois ter protagonizado a declaração unilateral de independência da Catalunha daquele ano.

O polícia foi formalmente contratado para ser assessor para questões de segurança do governo regional, mas o contrato não correspondia à realidade e foi apenas uma forma de lhe pagar os serviços de segurança a Puigdemont, segundo o que ficou provado em tribunal.

Miquel Buch, dirigente do partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat, de Puigdemont), foi condenado por peculato (mau uso de verbas públicas) e prevaricação, tendo hoje o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) decidido que está abrangido pela nova lei de amnistia, pelo que declarou "a extinção da responsabilidade penal e civil" do antigo conselheiro.

O TSJC aplicou também a lei de amnistia ao polícia Lluis Escolà, contratado por Buch, que tinha sido condenado no mesmo processo a quatro anos de prisão.

Esta decisão de hoje do TSJC relativa a Buch e Escolà ainda pode ser alvo de recurso para o Tribunal Supremo de Espanha.

O mesmo tribunal da Catalunha decidiu também hoje amnistiar, noutro processo, três jovens condenados por condutas durante uma manifestação independentista em 01 de outubro de 2020.

Num dos casos, a amnistia é parcial, porque exclui a condenação ao pagamento de uma ineminização a um polícia que sofreu lesões na sequência de pedras que os três jovens lançaram a um carro policial.

O parlamento espanhol aprovou em 30 de maio a amnistia para separatistas da Catalunha condenados, acusados ou procurados pela justiça.

A amnistia abrange os envolvidos no movimento separatista entre 01 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023.

Este período engloba uma consulta popular e referendos ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017. Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.

Segundo o Ministério Público, há 486 pessoas potencialmente amnistiáveis, a maioria ligadas ao movimento independentista, mas também polícias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.

A lei foi publicada em 11 de junho e cabe agora aos juízes a aplicação, apreciando caso a caso.

Um dos potenciais beneficiários é Carles Puigdemont, que se candidatou de novo a presidente do governo regional nas eleições autonómicas de 12 de maio passado - em que foi o segundo mais votado - e pretende regressar à Catalunha a tempo da formação do novo executivo catalão.

A lei de amnistia, apesar de ter o apoio da maioria dos catalães, dividiu os espanhóis nos últimos meses, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em manifestações de protesto convocadas pelo Partido Popular (PP, direita) e pelo Vox (extrema-direita).

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