"Este julgamento é histórico. É a primeira vez que um tribunal nacional reconhece que a imunidade pessoal de um chefe de Estado em exercício não é absoluta", reagiram à agência France Presse (AFP) os advogados das partes civis, vítimas físicas e organizações não-governamentais.

"Esta é uma vitória marcada pela coragem e perseverança das vítimas francesas e sírias dos ataques químicos na Síria, abrindo assim caminho a um possível julgamento contra Bashar al-Assad em França, o que constitui um imenso passo na luta contra a impunidade", acrescentaram no final das deliberações realizadas à porta fechada.

De acordo com várias fontes próximas do caso citadas pela AFP, este é o primeiro mandado de detenção emitido por uma jurisdição estrangeira contra um chefe de Estado em exercício.

A Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) sustentava que, "por unanimidade, considera-se até agora" que as exceções à imunidade pessoal dos chefes de Estado em exercício estão "reservadas em benefício exclusivo das jurisdições internacionais", como o Tribunal Penal Internacional (TPI) e não tribunais de países estrangeiros.

"Sem pôr em causa a existência de elementos que demonstrem o envolvimento de Bashar al-Assad nos ataques químicos cometidos em agosto de 2013", a acusação antiterrorismo quis "ver esta questão decidida por um tribunal superior".

Os advogados não tiveram imediatamente detalhes dos argumentos da câmara de investigação.

A PNAT poderá interpor recurso nos próximos dias perante o Tribunal de Cassação, o mais alto tribunal da ordem judicial francesa.

Desde 2021, no seguimento de uma denúncia, os juízes de instrução da unidade de crimes contra a humanidade do tribunal judicial de Paris têm em curso um inquérito sobre a cadeia de comando que esteve na origem dos ataques perpetrados na noite de 04 para 05 de agosto em Adra e Douma (450 feridos) e, em 21 de agosto de 2013, em Ghouta Oriental, onde mais de mil pessoas, segundo os serviços de informação norte-americanos, foram mortas com gás sarin.

As investigações levaram à emissão de quatro mandados de prisão em meados de novembro pelo alegado planeamento destes ataques.

Os mandados têm como alvo Bashar al-Assad, o seu irmão, Maher, líder de facto da Quarta Divisão, uma unidade de elite do exército sírio, bem como dois generais, Ghassan Abbas e Bassam al-Hassan.

A PNAT contestou o mandato que visava o chefe de Estado sírio, mas não os outros três.

Um julgamento, mesmo à revelia, poderá ter lugar nos próximos anos em Paris.

As investigações, confiadas ao Gabinete Central de Luta contra os Crimes contra a Humanidade e os Crimes de Ódio (OCLCH), baseiam-se, entre outros elementos, em fotos, vídeos ou mapas, apresentados pelas partes civis, e em testemunhos de sobreviventes e desertores de regimentos militares.

As partes civis das vítimas franco-sírias incluem o Centro Sírio para os Meios de Comunicação Social e a Liberdade de Expressão (SCM), a Open Society Justice Initiative, o Arquivo Sírio e os Defensores dos Direitos Civis.

Pouco depois destes ataques, a Síria concordou em 2013 em aderir à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), responsável pela implementação das disposições da Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas, que entrou em vigor em 1997.

Mas a OPAQ acusou desde então o regime de Bashar al-Assad de usar armas químicas, o que Damasco nega.

Em abril de 2021, a Síria foi privada dos seus direitos de voto na OPAQ, depois de uma investigação ter acusado Damasco de estar por detrás de novos ataques com gás venenoso.

O conflito na Síria, desencadeado em 2011 pela repressão às manifestações pró-democracia, deixou mais de meio milhão de mortos, deslocou milhões de pessoas e dividiu o país.

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