O Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou, esta segunda-feira, que o ex-presidente e candidato republicano à reeleição, Donald Trump, tem imunidade parcial pelas ações que cometeu enquanto estava na Casa Branca. Ainda assim, não é imune por "atos não oficiais".

"A natureza do poder presidencial confere a um antigo presidente imunidade absoluta de acusação criminal por ações no âmbito da sua autoridade constitucional conclusiva e preclusiva", considerou o juiz John Roberts na decisão hoje conhecida.

Ainda que Trump tenha direito, "pelo menos presumivelmente, a imunidade de acusação por todos os seus atos oficiais", o juiz apontou que "não existe imunidade para atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial".

"O presidente não está acima da lei", complementou.

O documento estipulou, por isso, que o tribunal terá de diferençar um ato oficial de um ato não oficial.

"GRANDE VITÓRIA PARA A NOSSA CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA. ORGULHOSO DE SER AMERICANO!", escreveu o magnata na rede social Truth Social, depois de a decisão ter sido proferida.

Saliente-se que, segundo BBC, esta decisão poderá afetar os processos criminais que pendem sobre o antigo chefe de Estado, nomeadamente no que diz respeito à invasão do Capitólio, assim como do uso negligente de documentos confidenciais depois de abandonar a Casa Branca e ainda da interferência na Geórgia na contagem dos votos nas eleições de 2020.

Recorde-se ainda que Trump foi, a 30 de maio, considerado culpado por falsificar registos para encobrir um potencial escândalo sexual, tornando-o no primeiro ex-presidente norte-americano condenado por um crime.

[Notícia atualizada às 16h06]

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