Joseph Morelle, eleito por Nova Iorque e principal representante democrata no Comité de Administração da Câmara, enviou na quarta-feira uma carta aos seus colegas a informar sobre a sua intenção de apresentar uma resolução, o que daria início a um processo de emenda que é tradicionalmente complicado.

"Esta emenda fará aquilo que o Supremo Tribunal não conseguiu fazer: dar prioridade à nossa democracia", disse Morelle num comunicado enviado à agência Associated Press.

Segundo o deputado, Donald Trump "deve ser responsabilizado pelas suas decisões".

"Peço aos meus colegas que apoiem a minha emenda e estejam comigo na linha da frente para defender a nossa democracia", escreveu.

Esta é a resposta legislativa mais significativa até ao momento à decisão tomada esta semana pela maioria conservadora do Supremo Tribunal, que surpreendeu Washington e suscitou forte contestação dos juízes progressistas, que alertaram para os perigos para a democracia, especialmente num momento em que Donald Trump procura regressar à Casa Branca.

Ainda assim, o esforço de Morelle está praticamente condenado ao insucesso no Congresso norte-americano.

Mas embora o processo de emenda constitucional possa demorar anos e nunca chegar a concretizar-se, os seus apoiantes acreditam que é a forma mais infalível, mesmo acima de uma nova lei, de consagrar a norma de que os presidentes podem ter de enfrentar consequências pelos seus atos.

"Esta emenda garantirá que nenhum funcionário público dos Estados Unidos, incluindo o presidente, possa fugir à responsabilidade que qualquer outro cidadão norte-americano enfrentaria por violar as nossas leis", escreveu o representante democrata na missiva enviada esta semana aos seus colegas.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos concedeu imunidade parcial ao ex-Presidente Donald Trump no caso do ataque ao Capitólio, determinando que os atos "oficiais" como chefe de Estado estão protegidos, mas não os "não oficiais".

Por seis votos contra três, os dos seis juízes conservadores contra os três progressistas, o Tribunal considerou que "o Presidente não goza de qualquer imunidade pelos atos não oficiais", mas "tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos atos oficiais".

Donald Trump, em campanha para regressar à Casa Branca, saudou imediatamente a decisão, que qualificou de uma "grande vitória" para a democracia.

A decisão do Supremo vai provavelmente atrasar o julgamento de Trump em Washington por acusações de subversão eleitoral federal, uma vez que se opõe à decisão de um tribunal de recurso que concluiu em fevereiro que Trump não tinha imunidade por supostos crimes que cometeu enquanto ainda era Presidente para reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020.

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