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MP brasileiro pede multa a WhatsApp por violações de privacidade
O Ministério Público brasileiro pediu hoje uma multa de 290 milhões de euros, "por danos morais coletivos", à rede social WhatsApp por alegadamente violar os direitos de privacidade dos utilizadores no Brasil.
© Shutterstock
Tech Whatsapp
O recurso que entrou hoje na Justiça indica que, "sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021", a empresa violou direitos dos utilizadores da aplicação no Brasil, forçando a adesão às novas e, desta forma, viabilizar a recolha e a partilha abusiva "de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, entre elas o Facebook e o Instagram".
O valor da indemnização exigido é parecido com os valores que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa "por irregularidades semelhantes", detalhou o Ministério Público brasileiro.
Para além disso, o Ministério Público e Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) pedem que o Whatsapp seja obrigado a interromper imediatamente a partilha "de dados pessoais para finalidades próprias das demais empresas do Grupo Meta, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros".
Caso a Justiça Federal acolha o pedido de condenação, o pagamento não será destinado individualmente aos utilizadores lesados, mas sim para projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), detalhou-se no mesmo comunicado.
Leia Também: Ansioso com novos grupos? Novidade do WhatsApp vai ajudá-lo
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