As medidas foram concedidas "por considerar que se encontra em uma situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável aos seus direitos na Venezuela".
Num comunicado, a CIDH explica que María Andreína Oropeza Camacho, coordenadora regional do comando de campanha do candidato à presidência da Venezuela Edmundo González Urrutia, se encontra em situação de "desaparecimento forçado" desde 6 de agosto de 2024, depois de uma rusga alegadamente arbitrária à sua residência feita por agentes da Direção Geral de Contrainteligência Militar [DGCIM, serviços secretos militares].
María Andreína Oropeza Camacho, segundo o comunicado, conseguiu gravar e transmitir ao vivo, a partir das suas redes sociais, o momento em que os agentes do Estado invadiram a sua residência, localizada na cidade de Guanare, estado de Portuguesa [430 quilómetros a sudoeste de Caracas], na Venezuela.
Segundo a CIDH, "o seu telemóvel foi então confiscado. Acrescentam que a sua mãe tem estado à sua procura em todos os centros de detenção de Guanare e Acarígua, sem receber qualquer notícia do seu paradeiro e estado de saúde" e "o Estado não forneceu nenhuma informação".
"Depois de analisar as alegações de facto e de direito, à luz do contexto de repressão dos protestos pós-eleitorais na Venezuela, a CIDH teve em conta que a beneficiária foi privada da sua liberdade por agentes do Estado sem saber do seu paradeiro até à data", explica.
Por tal motivo, a CIDH solicita ao Estado da Venezuela "adotar as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de María Andreina Oropeza Camacho" e informar se "se encontra sob a custódia do Estado e as circunstâncias em que se encontra detida, ou as medidas destinadas a determinar o seu paradeiro ou destino".
E que informe sobre as ações empreendidas para investigar os alegados factos que deram origem à adoção da presente medida cautelar, a fim de evitar a sua repetição.
"O outorgamento da medida cautelar e sua adoção pelo Estado não constitui um prejulgamento em relação a uma possível petição perante o Sistema Interamericano alegando violações dos direitos protegidos na Convenção Americana e outros instrumentos aplicáveis", explica.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de duas mil e duzentas detenções e 25 vítimas mortais.
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