O procurador especial Jack Smith apresentou, esta terça-feira, uma nova acusação no caso de subversão eleitoral de 2020 contra Donald Trump.

Esta acusação de substituição surge na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA de que os ex-presidentes têm ampla imunidade contra processos criminais.

Os procuradores não retiraram nenhuma das quatro acusações que tinham inicialmente apresentado contra o republicano na acusação original, contudo, o novo documento retirou as alegações de que Trump tentou pressionar o Departamento de Justiça dos EUA na tentativa de anular a sua derrota eleitoral. 

O documento "reflete o desejo do Ministério Público de respeitar e aplicar as conclusões e instruções do Supremo Tribunal", especificou Peter Carr, porta-voz do Departamento da Justiça, em comunicado citado pela agência France-Presse (AFP).

Carr referia-se à decisão sem precedentes da mais alta instância judicial dos Estados Unidos, de 1 de julho, que reconheceu uma ampla imunidade criminal ao presidente dos Estados Unidos.

Esta acusação trata-se de um esforço para manter viva a acusação após a decisão do Supremo. O gabinete do procurador especial disse que a acusação atualizada, apresentada no tribunal federal de Washington, foi emitida por um grande júri que não tinha ouvido anteriormente as provas do caso.

"A acusação de substituição, que foi apresentada a um novo grande júri que não tinha ouvido anteriormente provas neste caso, reflete os esforços do governo para respeitar e implementar as decisões do Supremo Tribunal e as instruções de reenvio em Trump vs. Estados Unidos”, afirmou o gabinete do procurador especial Jack Smith.

No processo criminal atualizado já não consta como co-conspirador Jeffrey Clark, um funcionário do Departamento de Justiça que sustentou as falsas alegações de Trump sobre fraude eleitoral, noticiou a agência Associated Press (AP).

Os co-conspiradores de Trump não foram nomeados em nenhuma das acusações, mas foram identificados através de registos públicos e outros meios.

O juiz do Supremo Tribunal dos EUA, John Roberts, escreveu ao tribunal que as interações entre Trump e Pence equivaliam a uma conduta oficial pela qual "Trump é pelo menos presumivelmente imune a acusação".

A questão, escreveu Roberts, é saber se o governo pode refutar "esta presunção de imunidade".

Esta acusação, tal como a inicial, acusa Trump de uma conspiração multifacetada para bloquear a certificação da sua derrota eleitoral para o presidente Joe Biden, nomeadamente que Trump tentou pressionar o então vice-presidente Mike Pence a recusar-se a certificar a contagem dos votos eleitorais.

O julgamento, inicialmente marcado para 04 de março em Washington, já tinha sido adiado até que o Supremo Tribunal se pronunciasse sobre a imunidade criminal reivindicada por Donald Trump enquanto antigo presidente.

Alvo de quatro processos-crime, o candidato presidencial republicano está a fazer todos os possíveis para ir a julgamento o mais tarde possível, pelo menos depois das eleições de 05 de novembro.

Em maio, um júri considerou Trump culpado de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais relacionadas com um pagamento para silenciar a atriz pornográfica Stormy Daniels, com quem alegadamente teve um caso no passado, para proteger a sua candidatura presidencial de 2016.

Esta primeira condenação criminal, inédita para um ex-presidente norte-americano, será muito provavelmente a única antes das eleições e o pronunciamento da sentença, previsto para setembro, poderá também ser adiado devido à decisão do Supremo Tribunal.

Caso seja novamente eleito, Donald Trump poderá, uma vez empossado em janeiro de 2025, determinar o fim dos processos federais contra si.

[Notícia atualizada às 23h01]

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