De acordo com os advogados, a situação de saúde de São Vicente, empresário luso-angolano, casado com Irene Neto, filha do primeiro presidente de Angola, e uma detenção "prolongada e injustificada", expõe o empresário de 64 anos "a um risco de morte", e referiram-se a "tratamentos desumanos e degradantes, bem como a uma violação do seu direito à dignidade".
Em comunicado, referem que Carlos São Vicente, condenado, em 24 de março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, cumpriu metade da prisão em 26 de junho de 2024, mesmo, reafirmam, tendo sido "arbitrariamente condenado" por decisão condenatória "ilegal e infundada" pelo Tribunal da Comarca de Luanda.
A defesa considera que São Vicente, de acordo com a lei angolana, deveria estar em liberdade condicional por "padecer de quatro doenças crónicas e por não representar qualquer tipo de perigo, suscetível de afetar a ordem jurídica ou a paz social".
Lamentam que o Ministério do Interior angolano continue a "recusar-se ativamente e de forma inexplicável em anuir o pedido de libertação, sobretudo para o tratamento médico".
Os advogados denunciam que "os repetidos pedidos de tratamento médico para São Vicente que têm sido flagrantemente ignorados ou adiados" e que a sua condição médica tornou-se "profundamente preocupante, expondo-o a graves consequências".
Defendem por isso a libertação imediata, "se não por motivos legais, por razões humanitárias".
O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação, segundo o parecer definitivo divulgado em fevereiro passado.
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola disse, em 01 de março passado, que Angola não foi notificada do parecer dos peritos da ONU sobre o caso São Vicente, adiantando que está a tentar recuperar ativos que ainda se encontram na Suíça e Singapura.
Os advogados insistem ainda que a prisão de São Vicente se traduz numa "grave violação" do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, instrumentos ratificados por Angola.
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