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Protestos contra reforma judicial bloqueiam congresso no México. Ora veja

Manifestantes bloquearam na terça-feira as entradas do Congresso mexicano, em protesto contra uma reforma que determina a eleição de juízes por voto popular e que os críticos dizem representar um duro golpe na independência do poder judicial.

Notícias ao Minuto

00:24 - 04/09/24 por Lusa

Mundo México

Funcionários judiciais, estudantes e outros críticos da medida cantaram e ataram cordas nas entradas do Congresso, na Cidade do México, para impedir o acesso dos congressistas.

 

Os funcionários dos tribunais também realizaram greves nas últimas semanas.

"O partido com a maioria pode assumir o controlo do Poder Judicial, e isso será praticamente o fim da democracia", destacou Javier Reyes, um funcionário do tribunal federal de 37 anos.

Apesar dos protestos, os congressistas do partido no poder no México e os seus aliados estão determinados em avançar com a reforma.

Incapazes de se reunirem no edifício do Congresso, a sessão para dar início ao processo de votação decorreu num ginásio a cerca de cinco quilómetros, noticiou a agência Associated Press (AP).

As reformas constitucionais apresentadas pelo Presidente cessante, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), e pelo seu partido Morena, suscitaram críticas tanto a nível interno como de governos e investidores estrangeiros, como os Estados Unidos.

A reforma judicial visa a realização de eleições em dois primeiros momentos, em 2025 e 2027, para eleger todos os "ministros" do Supremo Tribunal de Justiça (SCJN) e todos os juízes e magistrados federais.

Atualmente, os onze "ministros" do Supremo Tribunal são nomeados pelo Presidente após ratificação pelo Senado. Os juízes e magistrados são nomeados por um órgão administrativo, o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Num país que regista cerca de 30.000 homicídios por ano, o sistema de justiça sofre de uma ineficácia quase total, o que conduz à impunidade, segundo organizações não-governamentais (ONG).

A antiga presidente da Câmara da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, foi eleita a 2 de junho pela esquerda, com quase 60% dos votos, prometendo continuar as políticas de AMLO.

Após as eleições, o partido governamental de esquerda Morena e os seus aliados têm a maioria de dois terços dos deputados necessários para mudar a Constituição, de acordo com a imprensa local.

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