"O Governo da Venezuela intensificou drasticamente os esforços para esmagar toda a oposição pacífica ao seu regime, mergulhando a nação numa das mais graves crises de direitos humanos da história recente", alertou hoje a missão internacional independente de averiguação das Nações Unidas sobre a Venezuela, ao apresentar em conferência de imprensa, em Genebra, as conclusões do seu quinto relatório, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na próxima sexta-feira.

Apontando que este relatório cobre o período entre 01 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024, a missão considera que, após as eleições presidenciais de julho passado, "foi atingido um novo marco na deterioração do Estado de direito", comentando que "as autoridades públicas abandonaram qualquer aparência de independência e, na prática, muitas garantias judiciais perderam a sua eficácia, deixando os cidadãos indefesos face ao exercício arbitrário do poder".

"Embora seja uma continuação de padrões anteriores, que a missão já caracterizou como crimes contra a humanidade, a recente repressão, devido à sua intensidade e natureza sistemática, representa um ataque muito sério aos direitos fundamentais do povo venezuelano", destacou a presidente da missão independente da ONU, a jurista portuguesa Marta Valiñas.

De acordo com a presidente da missão da ONU, "as violações e os crimes documentados, incluindo o crime contra a humanidade de perseguição por motivos políticos, não são atos isolados ou aleatórios", mas antes "uma repressão sistemática, coordenada e deliberada por parte do governo venezuelano", que constitui "um plano consciente para silenciar qualquer forma de dissidência".

"Como parte deste plano, o Governo instrumentalizou todo o aparelho estatal, em particular o sistema judicial, com vista a silenciar qualquer tipo de opinião diferente e permanecer no poder a qualquer preço", denunciou Marta Valiñas.

A missão de averiguação da ONU reafirma a sua conclusão de que "o sistema de justiça, liderado pelo Supremo Tribunal, está claramente subordinado aos interesses do poder executivo e serve como um instrumento fundamental no seu plano de repressão de todas as formas de oposição política e social".

"As vítimas e uma grande parte da população estão expostas ao exercício arbitrário do poder, onde a detenção arbitrária é sistematicamente utilizada, com graves violações do processo justo", disse outro dos membros da missão tripartida, Francisco Cox, acrescentando que "a missão já tinha avisado que o Governo poderia ativar o seu aparelho repressivo à vontade, e é precisamente isso que se está a observar agora".

Estabelecida em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos para averiguar as alegadas violações dos direitos humanos cometidas na Venezuela desde 2014, a missão independente viu o seu mandato renovado em 2020 e em 2022, mas o atual expira no corrente mês, o que levou cerca de três dezenas de Organizações Não-Governamentais (ONG) venezuelanas e internacionais a exortarem, na semana passada, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a renovar o mandato da missão.

Questionada hoje na conferência de imprensa sobre esta questão, Marta Valiñas reiterou que é muito importante manter a atenção internacional e o escrutínio sobre a Venezuela, tal como afirmara à Lusa na semana passada, apontando ainda que a missão efetivamente necessita de "mais tempo para investigar mais aprofundamente" as violações que têm sucedido neste período conturbado após as eleições presidenciais.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia -- atualmente exilado em Espanha - obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.

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