O leste da RDCongo tem enfrentado uma onda de violência armada, com mais de 120 grupos a lutar pelo poder naquela região pela terra e por recursos minerais valiosos, enquanto outros tentam defender as suas comunidades. Alguns grupos armados foram acusados de assassínios em massa.
A RDCongo alega que as forças ruandesas têm estado envolvidas em agressões e crimes de guerra no leste do país. E, em julho, peritos da ONU estimaram que entre 3.000 e 4.000 elementos das forças governamentais do Ruanda estão destacados no leste do Congo ao lado do grupo rebelde M23, que tem feito grandes avanços no território congolês.
O Tribunal de Justiça da África Oriental, com sede em Arusha, na Tanzânia, foi criado como um tribunal regional ao abrigo de um tratado de 1999 entre um grupo de nações da África Oriental e destina-se a julgar casos do Quénia, Burundi, Ruanda, Uganda e Tanzânia. O tribunal foi ratificado pelas Nações Unidas.
O processo da RDCongo foi instaurado um dia depois de o Presidente congolês, Felix Tshisekedi, ter pedido sanções contra o Ruanda na Assembleia Geral das Nações Unidas, alegando que este país apoia os rebeldes do M23 na região leste do país.
Na ação judicial, a RDCongo procura responsabilizar o Ruanda por violações do direito internacional e atrocidades cometidas contra civis e garantir reparações para as vítimas destes alegados crimes.
A ação judicial sublinha as tensões de longa data entre os dois países.
"Estamos satisfeitos por o caso ter arrancado", disse à The Associated Press o advogado que representa a RDCongo, Elisha Ongoya.
O Ruanda levantou objeções, questionando a jurisdição do tribunal no caso. O seu advogado, Emile Ntwali, pediu que o caso fosse arquivado, uma vez que o tribunal regional não trata de assuntos criminais.
Ntwali também apontou erros processuais, como o facto de a RDCongo não ter traduzido os documentos do tribunal para inglês, a língua oficial do tribunal.
A equipa jurídica da RDCongo pediu ao tribunal que lhe fosse permitido apresentar novas provas e documentos traduzidos.
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