Khan confirmou, em comunicado, que recebeu o pedido da Lituânia, nação parte do Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI, no qual lhe pede "que investigue os alegados crimes contra a humanidade cometidos na República da Bielorrússia, Estado que não é parte no TPI, indicando que parte dos elementos dos alegados crimes foram cometidos no território da Lituânia."

"Um encaminhamento de um Estado membro não conduz automaticamente à abertura de um inquérito. Posso confirmar que o meu gabinete realizará um exame preliminar para avaliar o pedido dentro dos limites da jurisdição do TPI e determinar, com base nos requisitos legais, se existe uma base razoável para prosseguir com a abertura de uma investigação", destacou o procurador.

Os países membros do TPI podem remeter ao procurador a situação num país onde um ou mais dos crimes internacionais sob a jurisdição deste tribunal estão a ser cometidos, e podem pedir-lhe que investigue se certas pessoas devem ser acusadas dos referidos crimes.

A ministra da Justiça lituana, Ewelina Dobrowolska, revelou hoje que o objetivo do pedido é a emissão de mandados de captura internacionais contra Lukashenko e outros membros do seu governo e forças de segurança.

"A Lituânia foi o primeiro país a recorrer ao TPI relativamente à situação na Ucrânia e acabou por ser emitido um mandado de captura contra [Vladimir] Putin (Presidente russo). Agora, estamos a pedir ao TPI que investigue a situação na Bielorrússia e esperamos que seja emitido um mandado de captura para Lukashenko", acrescentou a responsável, citada em comunicado.

Milhares de bielorrussos foram expulsos ou fugiram para a Lituânia e para outros países vizinhos, uma vez que Lukashenko e as suas forças de segurança "levaram a cabo uma campanha contra a população civil da Bielorrússia", lê-se no texto.

Segundo a mesma fonte, a campanha inclui "graves privações de direitos fundamentais, detenções arbitrárias, perseguições e condenações, violência ilegal grave, assassínios, violência sexual, danos físicos e mentais, tortura, tratamentos desumanos e degradantes, intimidação e assédio, trabalhos forçados e desaparecimentos forçados, entre outros".

O pedido lituano dirigido ao procurador do TPI solicita uma investigação desde maio de 2020, quando decorreu a última eleição presidencial, amplamente considerada injusta e fraudulenta. Nesta ida às urnas, Lukashenko foi reeleito contra a líder da oposição Sviatlana Tsikhanouskaya, que fugiu para a Lituânia.

Tsikhanouskaya apoia o pedido hoje divulgado e é citada no comunicado, referindo que "não se trata apenas da Bielorrússia, trata-se de justiça para todos aqueles que valorizam a paz democrática".

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