Lei marcial para 'castigar' oposição? O que aconteceu na Coreia do Sul?

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol surpreendeu tudo e todos na terça-feira, com um discurso surpresa, transmitido em direto para a nação, pelas 23h00 locais (14h00 em Lisboa) onde decretou que seria implementada uma "lei marcial de emergência no país", sem indicar sequer com que contornos. 

Yoon Suk-yeol disse que tomava esta medida para "erradicar as forças pró-norte-coreanas e proteger a ordem constitucional" das atividades "anti-estatais", de que acusa o principal bloco da oposição, o Partido Democrático (PD).

Esta foi a primeira vez em mais de 45 anos que a lei marcial foi decretada na Coreia do Sul, após ter estado em vigor em 1979, no seguimento do assassinato do presidente Park Chung-hee.

Foi ainda emitido um decreto a proibir todas as atividades políticas, como protestos e ações partidárias pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, o General Park An-su, segundo a imprensa local.

O decreto colocava sob controlo todos os meios de comunicação social e ordena os médicos estagiários em greve que regressem ao trabalho no prazo de 48 horas.

O que aconteceu depois do anúncio?

Segundo a agência noticiosa Yonhap, a Assembleia Nacional da Coreia do Sul foi bloqueada por guardas parlamentares e por polícias na sequência do anúncio, cerca das 23h30 locais (14h30 em Lisboa) que apenas permitiam a entrada a deputados, a pessoal parlamentar e a jornalistas acreditados. 

A medida não foi, obviamente, bem recebida pela população e dezenas de cidadãos concentraram-se em frente à Assembleia para mostrar o seu descontentamento. A revolta acabou mesmo por provocar confrontos no local e houve relatos de helicópteros a sobrevoar o parlamento. 

Lei marcial a votos. Quais foram os resultados?

Na madrugada de quarta-feira, por volta da 01h00 local (16h00 em Lisboa), a Assembleia votou a favor do levantamento da lei marcial de emergência e, de acordo com a Constituição do país, a lei deve ser levantada quando uma maioria parlamentar o exige.

De um total de 300 deputados, estiveram presentes 190 e todos votaram a favor da moção.

Apesar dos votos, as forças armadas sul-coreanas afirmaram que iriam manter a lei marcial até que o presidente sul-coreano a levantasse, contrariando a vontade do parlamento.

Pelas 3h03 locais (18h30 em Lisboa) uma multidão continuava reunida no exterior da Assembleia Nacional. 

Quais as reações à lei lá fora?

A situação na Coreia do Sul foi vista "com preocupação" pela ONU e a NATO fez ainda um aviso à Coreia do Norte para que não explorasse a tensão no país. 

A embaixada da China em Seul, por sua vez, decidiu recomendar cautela aos chineses que vivem na Coreia do Sul.

O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Vedant Patel, também se pronunciou sobre o decreto, relatando que os Estados Unidos da América (EUA) esperavam que os incidentes no país fossem resolvidos "pacificamente" e "de acordo com o Estado de direito". Apelou ainda ao respeito pela decisão da Assembleia sul-coreana.

Após a votação, que disse o presidente sul-coreano?

A decisão porque todos esperavam chegou, mais tarde. Yoon Suk-yeol anunciou que vai levantar a lei marcial após a resolução aprovada no parlamento sul-coreano.

"Aceitei a decisão da Assembleia Nacional de dissolver e levantar a lei marcial", disse o presidente. 

Para além disso, anunciou que as forças de comando da lei marcial se retiraram e que iria ser realizada uma reunião do governo o mais depressa possível com o número mínimo de ministros para levantar a medida.

O anúncio fez com que, finalmente, os manifestantes se dispersassem e a Casa Branca mostrou-se "aliviada" com a decisão.

Por cá, o antigo ministro da Defesa José Azeredo Lopes defendeu que a medida era "uma tolice completa. A ideia de forças a favor da Coreia do Norte" e referiu ainda que a situação era "um bocadinho perturbadora", dado o estado em que o mundo está.

O que acontece após a tensão e dissolução da lei marcial?

Apesar de ter voltado atrás com a decisão, um grupo de cerca de 40 deputados planeia apresentar, esta quarta-feira, um processo de destituição contra Yoon Suk Yeol. Outros, apelam para que o presidente sul-coreano renuncie imediatamente, de acordo com a agência de notícias Yonhap.

Por sua vez, o líder do partido no poder diz que Yoon Suk Yeol deve ser responsabilizado e o maior sindicato defendeu uma greve geral até à demissão deste. O líder do Partido do Poder Popular, ao qual Yeol pertence, disse em declarações à televisão local que "todos os responsáveis serão responsabilizados".

"Assinou o seu próprio fim", foi desta forma que a Confederação Coreana de Sindicatos, com cerca de 1,2 milhões de elementos, descreveu a "medida irracional e antidemocrática" de Yoon Suk Yeol. 

O principal partido da oposição também anunciou que iria proceder com uma queixa "de rebelião" contra o presidente e os responsáveis da segurança.

Quem apresentou a demissão após o caos provocado?

A dissolução da lei marcial já causou impacto no mandato do presidente da Coreia do Sul. A imprensa local noticiou que “importantes colaboradores” como o chefe de gabinete, Jeong Jin-seok, "apresentaram a demissão" conjunta hoje.

O gabinete de Yoon, mais tarde, revelou que os conselheiros e secretários presidenciais colocaram os lugares à disposição e acrescentou que o chefe de Estado adiou a agenda oficial desta manhã. Entre estes estão o conselheiro de Segurança Nacional, Shin Won-sik, e o chefe do Gabinete de Políticas, Sung Tae-yoon, além de outros sete conselheiros.

Moção de censura a Yoon Suk-yeol. Que significa?

Seis partidos da oposição na Coreia do Sul apresentaram hoje uma moção para a destituição do presidente Yoon Suk-yeol, que poderá levar à suspensão do poder do presidente sul-coreano, cujo partido governa em minoria.

A proposta deve ir a votos na sexta-feira ou no sábado, dentro do prazo legal de 72 horas para a tramitação deste tipo de iniciativas, uma vez apresentadas. A sua aprovação depende de pelo menos 200 dos 300 lugares que compõem o parlamento da Coreia do Sul.

Se for aprovada, Yoon Suk-yeol será destituído das funções até que o Tribunal Constitucional delibere, durante um período máximo de 180 dias, sobre uma eventual violação da Constituição.

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