"É útil esclarecer que o Conselho Constitucional não recebeu nenhum processo de contencioso das candidaturas do Presidente da República. Quero eu dizer que, por parte dos mandatários, dos candidatos à Presidência da República, nós não recebemos, na fase do contencioso, qualquer recurso nesta eleição", declarou Lúcia Ribeiro, durante um encontro com membros do Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), que apoia a candidatura de Venâncio Mondlane.
Em causa estão os resultados das eleições de 09 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), dando vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, e que estão a ser contestados por Venâncio Mondlane, que tem convocado uma série de manifestações e paralisações.
Os protestos levaram o caos às ruas em diversos pontos do país, com pelo menos 110 pessoas mortas e mais de 300 feridas em resultado dos confrontos entre polícia e manifestantes desde 21 de outubro, segundo um balanço atualizado divulgado na terça-feira pela Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide.
Na reunião de hoje com membros do partido Podemos, o CC, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, esclareceu que, embora não tenha registado qualquer recurso, o organismo está a "verificar" também a eleição presidencial.
"Não é porque não tivemos nenhum processo nas candidaturas a Presidente que não estamos a ver. Nós estamos a ver. Isto consiste precisamente na comparação da ata e edital da Comissão Nacional de Eleições com a ata e edital dos partidos políticos. Este é um processo minucioso", frisou a responsável, acrescentando que não se trata de um "trabalho fácil".
Para o presidente do partido Podemos, a explicação do CC deixa dúvidas sobre a transparência do processo, destacando que o partido que dirige submeteu diversos documentos que revelam falta de transparência nas eleições gerais, incluindo as presidenciais.
"Até aqui não tenho segurança que vai haver uma verdade eleitoral (...). O processo que submetemos incorpora a eleição presidencial", afirmou Albino Forquilha, em declarações à comunicação social no final da reunião.
O anúncio da CNE, em 24 de outubro, dos resultados das eleições, em que é atribuída a vitória a Chapo nas presidenciais e, nas legislativas, ao partido Frelimo, que reforçou a sua maioria absoluta, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane e que têm degenerado em confrontos violentos com a polícia.
Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, o que poderá acontecer até ao final do ano.
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