O 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Boston, reverteu a decisão de um tribunal inferior na quinta-feira e restabeleceu as proteções. O tribunal de primeira instância tinha decidido contra uma lei federal que proibia a pesca da lagosta numa área de 200 milhas náuticas ao largo da costa da Nova Inglaterra de 1 de fevereiro a 30 de abril de cada ano.
O emaranhamento letal em artes de pesca de lagosta é uma das maiores ameaças à baleia franca do Atlântico Norte, que tem menos de 380 exemplares e está a diminuir. A outra grande ameaça são as colisões com navios de grande porte.
A proibição da pesca no inverno é importante para a sobrevivência das baleias, porque tem lugar durante os meses em que os animais gigantes estão presentes em grande número ao largo da costa da Nova Inglaterra, afirmou um grupo de organizações ambientais que processou para restabelecer o encerramento.
A decisão do tribunal de recurso "representa uma grande vitória para a conservação da baleia franca", disse Jane Davenport, advogada sénior da Defenders of Wildlife, um dos grupos que instaurou o processo.
O encerramento "afeta apenas um punhado de lagosteiros durante três meses, mas protege as baleias francas dos emaranhados mortais das artes de pesca que conduzem esta espécie à extinção", afirmou Jane Davenport.
A decisão do tribunal chegou numa altura em que alguns dos setores do marisco e de outras indústrias marítimas dizem ter esperança de que Trump responda melhor às suas necessidades.
O setor marítimo obteve uma vitória dias antes da tomada de posse de Trump, porque o governo federal retirou uma proposta que exigia que mais navios abrandassem nas águas da Costa Leste para proteger a baleia. As autoridades disseram que não havia maneira de implementar as regras antes da tomada de posse de Trump.
Os pescadores comerciais estão a decidir como responder à decisão do tribunal de recurso sobre a pesca da lagosta, disse Beth Casoni, diretora executiva da Associação de Lagosteiros de Massachusetts.
"Embora estejamos desapontados com a decisão proferida hoje, estamos a trabalhar com os nossos conselheiros sobre quais são as nossas opções para o nosso próximo passo", disse Casoni.
A baleia franca já foi abundante ao largo da costa leste, mas foi dizimada durante a era da caça comercial à baleia há várias gerações e a sua recuperação tem sido lenta.
Alguns cientistas afirmam que o aumento da temperatura dos oceanos é um problema para as baleias porque faz com que os animais se afastem das zonas protegidas estabelecidas em busca de alimento.
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