Em entrevista à AFP, à margem de uma visita a Kinshasa, o procurador do TPI, Karim Khan, disse estar "extremamente preocupado com a escalada de violência" no leste, onde o TPI está a investigar crimes cometidos desde janeiro de 2022, concentrando-se nos "relatos horríveis que chegam do leste".
Na segunda-feira, a Presidência da RDC anunciou a realização de uma "Conferência Internacional sobre Paz, Segurança e Justiça", em abril em Kinshasa, para "examinar as causas da instabilidade crónica" no leste do país.
Na ocasião, será discutida a criação de "um tribunal especial para este país, ao qual daremos apoio e assistência técnica", referiu Khan, que considerou essa jurisdição "absolutamente" necessária.
O movimento antigovernamental M23 voltou a pegar em armas em 2021 no leste da RDC, apoiado, segundo os peritos da ONU, por cerca de 4.000 soldados ruandeses, e lançou nas últimas semanas uma grande ofensiva, apoderando-se das capitais provinciais do Kivu Norte e do Kivu Sul.
A primeira investigação do TPI após a sua criação, em 2002, incidiu sobre a RDC e, desde então, foram condenadas três pessoas culpadas de atrocidades cometidas no leste do país.
Mas, ressalvou, "os ciclos de violência têm-se mantido (...) ao longo de gerações" e a situação na RDC exige "uma abordagem mais global", nomeadamente "um mandato com mais recursos para lidar com genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade".
"Não estamos a falar apenas de fazer justiça num caso específico - essa é a nossa principal responsabilidade - mas de tentar ter um efeito mais amplo e profundo que ponha fim aos ciclos de violência que têm minado este país", afirmou Khan à AFP.
"Isso significa mais justiça e uma justiça aplicada de forma mais uniforme em todas as partes do país", sublinhou.
"Não há apenas um grupo, há muitos. Não é só numa parte do país. Há vários conflitos diferentes e penso que temos de os abordar de uma forma abrangente", adiantou Khan.
A forma exacta deste tribunal será definida em abril, mas "ficará em solo da RDC" e será "gerido pela RDC".
Poderá assumir uma forma "híbrida", misturando juízes internacionais e nacionais, como "o Tribunal Especial para a República Centro-Africana ou a JEP (Justiça para a Paz) na Colômbia", disse Khan.
Mas, para o procurador, "a RDC terá de criar" o seu próprio modelo "que cumpra o seu papel aqui, seja local, próximo das pessoas" e "possa aprofundar os vários conflitos" na região.
Temos de "assegurar que a justiça (...) seja sentida pelas pessoas que vivem no terror" na RDC e noutros locais e "de mostrar (...) que as várias instituições nacionais, regionais e internacionais têm um significado", disse Khan, numa altura em que a legitimidade do TPI está a ser atacada por alguns Estados - liderados por Washington, que impôs sanções a Khan em meados de fevereiro - e o seu historial está a ser contestado.
"A não ser que consigamos provar" isso à população da RDC e de outras partes do mundo 'haverá uma erosão' da sua legitimidade porque 'o sistema baseado na lei' está 'sob ataque'.
Leia Também: Estados Unidos impõem sanções a líder do Tribunal Penal Internacional
