"O Governo moçambicano, liderado pela Frelimo, deve iniciar urgentemente investigações a relatos de violações de direitos humanos generalizadas, cometidas durante a repressão continuada às manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais, e comprometer-se a publicar as conclusões", lê-se num comunicado da Amnistia Internacional, divulgado hoje.
A Organização Não-Governamental (ONG) internacional recorda que a agitação social começou após "o assassinato de duas destacadas figuras alinhadas com a oposição", assessores do candidato presidencial Venâncio Mondlane, em 21 de outubro de 2024, após as eleições gerais do dia 09 do mesmo mês.
"Desde então, há relatos credíveis de violações de direitos humanos generalizadas, envolvendo nomeadamente o homicídio de mais de 300 pessoas, incluindo crianças e transeuntes, numa tentativa de reprimir os protestos. A responsabilidade pela maioria das mortes foi atribuída às forças de segurança, segundo os registos de grupos de monitorização", acrescenta.
Refere igualmente que as forças governamentais "balearam e feriram ainda mais de 700 outras pessoas e detiveram arbitrariamente milhares de pessoas, sujeitando-as alegadamente a tortura e outros maus-tratos sob custódia".
"As autoridades perseguiram ainda alegadamente jornalistas, limitaram o acesso à internet e mobilizaram o exército", diz aquela organização.
Citado no comunicado, Khanyo Farisè, diretora regional adjunto da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, afirma que "a repressão às manifestações" em Moçambique após as eleições de 09 de outubro "tem sido chocante".
"Assistimos ao ciclo eleitoral mais sangrento da história de Moçambique no pós-guerra civil, contudo, os presumíveis autores gozam de total impunidade", lamentou Farisè, apelando ao novo Governo, empossado em janeiro, após a investidura de Daniel Chapo como quinto Presidente da República, para "dar início imediato a investigações independentes, eficazes e exaustivas a todas as mortes, incidentes de tortura e outros maus-tratos".
Essas investigações devem abordar também "outras violações dos direitos humanos reportadas durante a repressão continuada, indicando prazos claros para a publicação das conclusões", acrescenta.
"O Presidente Daniel Chapo deve provar que está determinado a quebrar este ciclo de impunidade, apelando ativamente para a realização de investigações urgentes e garantindo a plena cooperação com as autoridades responsáveis pelas mesmas" e "deve ainda assegurar a reparação efetiva às vítimas e sobreviventes e exercer a sua autoridade para acabar com as violações dos direitos humanos pelas forças de segurança durante as manifestações", conclui.
Esta pretensão consta de um abaixo-assinado que a Amnistia Internacional está a promover, a enviar ao chefe de Estado moçambicano.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações.
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