"As estimativas preliminares sugerem que houve derrapagens fiscais significativas em 2024, que são em parte explicadas pela desaceleração da atividade económica durante o último trimestre", afirmou Pablo Lopez Murphy, citado hoje num comunicado do FMI sobre a avaliação realizada nos últimos dias ao acordo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
"A consolidação orçamental em 2025 é necessária para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida e preservar a estabilidade macroeconómica", acrescentou Murphy, que liderou a equipa do FMI e as discussões com as autoridades moçambicanas, incluindo o Presidente da República e a primeira-ministra, de 19 de fevereiro a 04 de março, aludindo às políticas que sustentam a quinta e sexta revisões no âmbito do ECF.
Sublinhou igualmente que as "derrapagens nas despesas da folha de pagamentos continuam a afastar prioridades de despesa importantes, incluindo transferências sociais e infraestruturas", defendendo a "racionalização dos gastos com a folha de pagamentos e a redução das isenções fiscais".
Ainda para "sustentar a consolidação orçamental", apontou, os "gastos sociais devem ser priorizados e a gestão da dívida pode ser ainda mais reforçada para evitar incumprimentos".
De acordo com as conclusões desta missão do FMI, as pressões inflacionistas "aumentaram, mas mantêm-se controladas".
"Apesar das perturbações na cadeia de abastecimento e dos preços mais elevados dos alimentos relacionados com a agitação social, a inflação manteve-se abaixo do objetivo implícito de 5%", reconheceu o chefe da missão.
O FMI apontou igualmente que a atividade económica em Moçambique "contraiu-se acentuadamente no último trimestre de 2024, refletindo o impacto da agitação social", no contexto da contestação pós-eleitoral no país, levando à queda de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre, colocando o crescimento global no ano passado em 1,9%.
"Para 2025, o crescimento deverá recuperar para 3,0% à medida que as condições sociais se normalizarem e a atividade económica recuperar, especialmente nos serviços", prevê o FMI.
Segundo o FMI, as discussões relacionadas com as revisões do programa ECF com Moçambique "continuarão nas próximas semanas".
Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique, tendo já sido desbloqueadas quatro tranches.
O FMI anunciou em 15 de junho de 2024 um "acordo técnico" com o Governo de Moçambique sobre políticas económicas para concluir a quarta avaliação ao programa de assistência ao país, permitindo desembolsar mais 55,9 milhões de euros (câmbio à data).
Antes, a terceira avaliação a este programa, a 36 meses, feita em janeiro, concluiu a terceira avaliação, libertando então a terceira tranche, de 60,7 milhões de dólares (56,6 milhões de euros), para apoio orçamental. Na altura, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF elevaram-se a cerca de 273 milhões de dólares (254,7 milhões de euros).
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