"No mais alto pedestal da magistratura, que jurou fazer respeitar a constituição (...) espezinha a lei mãe, quando em causa está a eliminação de quem, legitimamente, reclama, nos marcos constitucionais da lei, por justiça, neutralidade e imparcialidade dos órgãos eleitorais e da alta corte da magistratura eleitoral", lê-se na queixa de Mondlane contra o Presidente moçambicano, submetida hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada pouco depois de o político começar a ser ouvido pelo MP.
O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, disse em 24 de fevereiro que vai combater as manifestações pós-eleitorais e assegurar a independência e soberania do país.
"Tal como estamos a combater o terrorismo e há jovens que estão a derramar sangue para a integridade territorial de Moçambique, para a soberania de Moçambique, para manter a nossa independência, aqui em Cabo Delgado, mesmo se for para jorrar sangue para defender essa pátria contra as manifestações, vamos jorrar sangue", disse o chefe de Estado.
"Com o discurso belicista, viram-se goradas todas as expectativas para o diálogo construtivo, manifestadas pelo querelante [Venâncio Mondlane] (...) A contundência e repetição das ameaças e da integridade colocaram a nu a indisponibilidade total em encetar negociações públicas sérias, sem pré-condições e com agenda acordada entre as partes", lê-se no mesmo documento.
Na queixa, Venâncio Mondlane indica que não "houve coincidência" face ao seu alegado atentado em 05 de março, durante uma passeata na capital moçambicana, indicando que o veículo que o transportava foi atingido por seis balas, tendo sido baleadas 16 pessoas, como avançou a Plataforma Decide, que acompanha o processo eleitoral.
O ex-candidato presidencial diz na queixa que "reputa como grave o facto" de Daniel Chapo "continuar a dar ordens executivas às forças policiais e às Forças de Defesa e Segurança que, pese à luz da Constituição serem apartidárias, submetem-se ao presidente da Frelimo [partido no poder] ao invés do Presidente da República, que deve ser apartidário".
Além de exigir a instauração de um processo-crime, Mondlane pede que seja constituído assistente do mesmo, exigindo igualmente a indemnização aos que perderam os seus familiares durante protestos.
Já no passado domingo foi conhecido o homicídio de outros dois apoiantes do antigo candidato presidencial, atingidos a tiro no interior de uma viatura, em Massinga, província de Inhambane, sul de Moçambique.
Venâncio Mondlane está hoje a ser ouvido na PGR, em Maputo, sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.
"As minhas expectativas não são assim tão grandes", disse o ex-candidato presidencial, em declarações aos jornalistas no aeroporto de Maputo, na segunda-feira, após alguns dias ausente do país, no Botsuana, quando questionado sobre a convocatória para prestar declarações na PGR.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
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