As conclusões da Missão Internacional Independente de Investigação sobre a República Islâmica do Irão surgem depois de ter sido determinado, no ano passado, que a teocracia do país foi responsável pela "violência física" que levou à morte de Mahsa Amini.
A morte da jovem de 22 anos levou a protestos em todo o país contra a lei do uso obrigatório de 'hijab' (o véu islâmico) e à desobediência pública desta regra, que continua, apesar da ameaça de prisão e de detenções violentas.
"Dois anos e meio após o início dos protestos, em setembro de 2022, as mulheres e raparigas no Irão continuam a enfrentar uma discriminação sistemática, na lei e na prática, que permeia todos os aspetos das suas vidas, particularmente no que diz respeito à aplicação do 'hijab' obrigatório", refere a missão das Nações Unidas no relatório.
"O Estado usa cada vez mais câmaras de vigilância, num esforço para garantir que empresas e indivíduos cumprem as regras do 'hijab', classificando-o como uma responsabilidade cívica", acrescentou.
Os investigadores descreveram que, entre os esforços do Irão, conta-se a "vigilância aérea por drones" para monitorizar mulheres em locais públicos.
Na Universidade Amirkabir, em Teerão, as autoridades instalaram um 'software' de reconhecimento facial no portão de entrada para encontrar mulheres que não estivessem a usar o 'hijab', refere o documento.
A missão adianta ainda acreditar que as câmaras de vigilância colocadas nas principais autoestradas do Irão sejam usadas para descobrir mulheres que não usam o véu, sendo que os investigadores da ONU disseram ter tido acesso a uma aplicação para telemóvel, a "Nazer", que é oferecida pela polícia iraniana para que o público denuncie mulheres sem o 'hijab' em veículos, incluindo ambulâncias, autocarros, carruagens de metro e táxis.
"Os utilizadores podem adicionar o local, a data, a hora e o número da matrícula do veículo em que ocorreu a alegada infração, que depois envia um alerta à polícia", refere o relatório.
"De seguida, dispara uma mensagem de texto (em tempo real) para o proprietário registado do veículo, avisando-o de que foi encontrado a violar as leis do 'hijab' obrigatório e que o seu veículo será apreendido".
Estas mensagens de texto já levaram a situações perigosas, alerta a missão da ONU, lembrando que, em julho de 2024, a polícia disparou e paralisou uma mulher que, segundo ativistas, tinha recebido a mensagem e estava em fuga de um posto de controlo perto do Mar Cáspio.
Os investigadores descobriram que 8.000 veículos foram confiscados porque as suas condutoras não usavam o 'hijab' de forma adequada.
"O que é invulgar e extraordinário nisto é o tipo de atividade que está a ser monitorizada pelo uso desta aplicação... o que uma mulher veste ou não veste", disse a presidente da missão, Sara Hossain, numa conferência de imprensa hoje realizada em Genebra.
O Irão tem sido palco de tensões internas crescentes desde a morte de Mahsa Amini, que desencadeou meses de protestos e de repressões que levaram à morte de mais de 500 pessoas e à detenção de mais de 22.000.
Após as manifestações, a polícia reduziu a severidade em relação à aplicação das leis sobre o 'hijab', mas voltou a intensificá-la em abril de 2024.
As missões diplomáticas do Irão na ONU, em Nova Iorque e em Genebra, não comentaram as conclusões do relatório.
A missão irá, segundo avançou a sua presidente, investigar, este ano, dois novos temas relacionados com o uso do 'hijab'.
Por um lado, um "padrão perturbador" de mortes de manifestantes anti-véu, que o Estado considerou como casos de suicídio, explicou Sara Hossain, acrescentando que, em muitos casos, as famílias enfrentaram "assédio judicial" e foram impedidas de chorar a morte dos seus entes queridos.
Por outro, a missão quer analisar o uso de execuções simuladas.
"Descobrimos que homens, mulheres e crianças detidos foram colocados - em alguns casos, com armas apontadas ou com cordas à volta do pescoço - sob tortura psicológica", disse, avançando ainda que a equipa descobriu que existe "uma impunidade crónica" dos responsáveis pelas repressões.
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