A lei foi adotada em julho de 2024, durante um ano, em resposta ao fluxo de requerentes de asilo registado no outono de 2023 na fronteira com a Rússia, que Helsínquia disse ter sido orquestrado por Moscovo, uma alegação que o Kremlin negou.
A fronteira terrestre de 1.340 quilómetros entre a Finlândia e a Rússia está encerrada desde 15 de dezembro de 2023.
Como explicou na altura o Governo finlandês, a lei visou adotar medidas temporárias para impedir a entrada de imigrantes no país nórdico, em resposta a uma guerra híbrida da Rússia.
Segundo o executivo de Helsínquia, Moscovo estava a incentivar a entrada de migrantes sem documentos, provenientes sobretudo de países de África e do Médio Oriente, como Iraque, Síria, Iémen, Turquia e Somália, para criar uma vaga de imigração.
"A ameaça de uma migração instrumentalizada na fronteira leste da Finlândia continua a ser elevada e difícil de prever. A situação na fronteira é tensa, mas estável. No entanto, devemos preparar-nos para a possibilidade de uma mudança rápida e séria da situação", explicou a ministra do Interior, Mari Rantanen, em comunicado.
Se for adotada, esta lei será aplicável até ao final de 2026.
"Ao alargar a validade da Lei de Segurança Fronteiriça, garantiremos que as autoridades fronteiriças têm poderes suficientes para agir preventiva e eficazmente nos casos mais graves de migração instrumentalizada", acrescentou a ministra.
Os especialistas e o próprio Governo admitiram que a lei viola os compromissos internacionais da Finlândia em matéria de direitos humanos, assim como a Constituição do país.
Por isso, a lei prevê a sua ativação apenas em zonas delimitadas do país, caso a soberania e segurança da Finlândia sejam consideradas ameaçadas, mas, apesar de existir essa possibilidade, a medida nunca foi ativada.
Quando em uso, apenas os requerentes de asilo em situações vulneráveis, como crianças e pessoas com deficiência, podem solicitar entrada e proteção internacional.
A sua elegibilidade depende da avaliação do caso pelos guardas fronteiriços, não havendo possibilidade de recurso.
Quando foi apresentada pela primeira vez, a lei foi recebida com muitos protestos, conquistando muitos opositores, incluindo académicos, juristas e grupos de defesa dos direitos humanos.
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