Cuba devolve à cadeia opositores por não cumprirem requisitos de libertação

O Supremo Tribunal Popular de Cuba confirmou esta terça-feira a revogação das libertações dos antigos opositores José Daniel Ferrer e Félix Navarro, alegando "não cumprirem" condições impostas e reiterando que a decisão tem "apoio legal".

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Lusa
29/04/2025 18:25 ‧ há 3 horas por Lusa

Mundo

Cuba

Em janeiro e fevereiro de 2025, Cuba anunciou a libertação antecipada de 553 detidos, incluindo presos políticos como Ferrer e Navarro, num processo mediático que visava responder a pressões internacionais e melhorar a imagem do país.

 

Contudo, as autoridades cubanas sublinharam que este gesto se tratava apenas de uma "libertação antecipada", e não do cumprimento total das penas, ficando os reclusos obrigados a comparecer regularmente perante um juiz e a assumir responsabilidades civis, sob risco de regresso à prisão.

Hoje, o Supremo Tribunal Popular justificou a revogação das libertações com base no incumprimento das obrigações impostas, procedimento previsto na legislação cubana para estes casos de liberdade antecipada.

As autoridades sublinham que estes mecanismos visam garantir que os beneficiários não reincidam em condutas consideradas ilegais pelo Estado cubano.

A decisão tem gerado críticas de organizações de direitos humanos e de familiares dos opositores, que denunciam perseguição política e falta de garantias judiciais.

A Amnistia Internacional e outras organizações internacionais têm acompanhado a situação de Ferrer e Navarro, denunciando repetidas detenções arbitrárias e condições prisionais degradantes.

José Daniel Ferrer é uma das figuras mais conhecidas da oposição cubana, fundador da União Patriótica de Cuba (UNPACU) e antigo prisioneiro político.

Ferrer foi detido por diversas vezes desde 2003, tendo recusado o exílio em troca da liberdade, e continuou ativo na luta pelos direitos humanos em Cuba.

Em 2021, Ferrer foi detido por alegada violação das condições de prisão domiciliária, após tentar participar em protestos antigovernamentais, tendo sido libertado este ano no âmbito do processo dos 553 reclusos libertados sob pressão internacional.

Félix Navarro -- que também é um destacado opositor -- teve uma trajetória semelhante, tendo sido detido e libertado em várias ocasiões, sempre sob forte vigilância e restrições por parte do regime cubano.

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