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Governo grego apresenta lei contra a crise humanitária
O Governo de Alexis Tsipras apresentou hoje no parlamento grego uma lei de combate à crise humanitária no país, com a concessão de eletricidade e de alimentos gratuitos para 300.000 famílias que sobrevivem abaixo do limiar da pobreza.
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Mundo Tsipras
Esta primeira proposta de lei do novo Governo grego disponibiliza aos mais pobres eletricidade gratuita até um máximo de 300 kilowatts/hora por mês e prevê ajudas no pagamento dos alugueres de 30.000 casas arrendadas durante um ano, que podem ser prorrogadas em 2016.
Os cidadãos que se candidatem ao programa não podem estar a receber outras ajudas (nem regionais, nem europeias) e terão direito a uma subvenção de 70 euros mensais, que pode chegar aos 220 euros/mês no caso das famílias numerosas.
A lei prevê igualmente a oferta de alimentos a 300.000 mil pessoas, que receberão cupões para comprar comida, e o prolongamento da cobertura na área da saúde, até fevereiro de 2016, para todos os que não tenham dívidas e estejam desempregados.
De acordo com o ministro das Finanças grego, Yanis Varufakis, estas primeiras medidas custarão 200 milhões de euros, que deverão ser obtidos através de fundos europeus e de uma melhor cobrança fiscal.
O partido do ex-primeiro-ministro conservador Andonis Samaras reagiu garantindo que algumas das medidas - como os apoios às famílias mais pobres - estavam previstas pelo seu Governo e foram incluídas no último orçamento, elaborado com os social-democratas do Pasok.
Samaras insistiu que os refeitórios sociais, a assistência na saúde em caso de emergência e a proteção na compra de primeira casa já estavam a funcionar no seu mandato.
Quanto ao projeto-piloto do rendimento mínimo garantido, segundo o qual desempregados de longa duração em 13 cidades recebem uma ajuda entre 200 e 400 euros mensais, que também teve início na última legislatura, a ministra-adjunta de Solidariedade Social, Theanó Fotíu, garantiu que "continuará, sendo avaliado quando terminar".
Em comunicado, o partido neonazi Aurora Dourada anunciou que votará a favor das medidas propostas, recordando que é a única força "que sempre utilizou o financiamento público para combater a crise humanitária, com refeitórios sociais e instituições de caridade".
Dados da Autoridade Estatística Helénica indicam que, em 2014, cerca de 23,1% da população estava abaixo do limiar da pobreza e a pobreza infantil atingia 28,8% das crianças. Assim, cerca de 2,5 milhões de pessoas tinham vencimentos anuais inferiores a 5.023 euros ou famílias viviam com menos de 10.547 euros por ano.
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