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Hungria impede regresso de refugiados contra regras de Bruxelas

A Hungria anunciou hoje a suspensão unilateral de um importante regulamento da União Europeia sobre os candidatos a asilo, invocando "a proteção dos interesses húngaros".

Hungria impede regresso de refugiados contra regras de Bruxelas
Notícias ao Minuto

19:34 - 23/06/15 por Lusa

Mundo Território

A justificar a decisão, o porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, disse, em entrevista ao jornal austríaco Die Presse e ao sítio húngaro de informação em linha Index, que "o barco está cheio", destacando que a Hungria conhece um afluxo excecional de migrantes desde o início do ano.

O regulamento, suspenso a título temporário por Budapeste, designado "Dublin III", organiza o exame dos candidatos a asilo na Europa. Determina em particular que um pedido de asilo deve ser examinado no primeiro país europeu ao qual a pessoa tenha chegado.

Esta regra está na origem de uma polémica franco-italiana nos últimos dias, quando Paris reclamou que 200 migrantes chegados à sua fronteira de Vintimille, no sudeste, depois de terem sido registados em Itália, fossem "readmitidos" neste país.

A Hungria, no seguimento da sua decisão de hoje, vai recusar o regresso para as suas fronteiras de refugiados entrados na União Europeia pelo seu território, depois de terem saído para outro país europeu.

Em concreto, uma grande parte destes migrantes -- 54 mil desde mo início do ano, segundo Budapeste -- chegam à Hungria através da Sérvia. Com a intenção de chegarem à Alemanha ou outros países da Europa do Norte, procuram depois continuar o seu caminho pela Áustria ou República Checa.

Principal país afetado, a Áustria de imediato criticou o anúncio de Budapeste.

"Quem quer continuar a ter uma Europa sem fronteiras deve respeitar as regras de Schengen", comentou a ministro do Interior, Johanna Mikl-Leitner.

Em 17 de junho, a Hungria anunciou a construção de um muro, com quatro metros de altura e 175 quilómetros de comprimento, ao longo da sua fronteira com a Sérvia, o que provocou críticas de Belgrado e Bruxelas.

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