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Chivukuvuku acusa Justiça angolana de permitir assassínio de cidadãos
O presidente da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, acusou hoje a Justiça angolana de passar a mensagem que as entidades públicas podem "assassinar cidadãos" porque os autores são absolvidos.
© Lusa
Mundo Político
O líder da segunda força da oposição em Angola falava à Lusa depois de deixar a sala de audiências do Tribunal Provincial de Luanda em que foi conhecida a absolvição de um militar da Unidade da Guarda Presidencial que a 23 de novembro de 2013 matou a tiro Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil CASA-CE.
"Infelizmente, o tribunal passou aos angolanos todos a mensagem de que membros das entidades públicas oficiais podem assassinar os cidadãos e serão sempre absolvidos", criticou Abel Chivukuvuku, visivelmente revoltado com a decisão do tribunal.
O militar, com patente de soldado, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de homicídio voluntário simples, punível com até 20 anos de prisão, por ter disparado dois tiros na direção do jovem militante da CASA-CE.
O jovem, então com 32 anos, foi surpreendido a violar o perímetro de segurança da Presidência da República - na versão da polícia angolana, mas novamente rejeitada hoje pelo advogado Michele Francisco - quando colocava cartazes, juntamente com outros sete elementos da CASA-CE, de contestação ao regime angolano e que o tribunal considerou hoje como "ofensivos à pessoa" do Presidente, José Eduardo dos Santos.
"Não se livram do peso moral de que têm assassinado angolanos e têm continuado livres", acusou Abel Chivukuvuku, reforçando as críticas ao papel da justiça angolana neste e noutros processos.
Na leitura do acórdão, o tribunal assumiu que o soldado, de 30 anos, agiu em cumprimento do seu serviço, tendo em conta a violação do perímetro de segurança do palácio presidencial em Luanda e que a vítima, depois de intercetada pela Unidade da Guarda Presidencial, encetou a fuga, quando foi atingido por um dos disparos, cuja autoria foi reconhecida pelo militar.
Pouco depois de conhecida a decisão de absolvição, lida pelo juiz da causa perante uma sala lotada, começaram os protestos no exterior do tribunal, com gritos "Polícia é do povo, não é do MPLA [partido no poder em Angola]", antecedendo uma carga policial sobre algumas dezenas de jovens que se apresentavam no local como militantes da CASA-CE.
Conhecido como "caso Ganga", a morte deste militante daquela força política, a segunda maior da oposição angolana, originou várias manifestações em Luanda desde 2013, exigindo justiça.
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