A possibilidade de atuar sem o pedido de um Estado-membro, ao contrário das atuais intervenções, consta da proposta da Comissão Europeia apresentada hoje para a criação do organismo que substituirá a atual FRONTEX (agência europeia de gestão de fronteiras).

Fonte comunitária precisou que a atuação sem a vontade do anfritrião poderá acontecer quando um país não cumprir as diretrizes para corrigir falhas que colocam em perigo o espaço Schengen, mas que qualquer intervenção "não será indefinida porque a gestão das fronteiras pertence aos Estados-membros". "O objetivo não é substituir as forças nacionais", assegurou.

A decisão da Comissão Europeia de fazer deslocar a nova guarda só acontece em "casos de urgência" e depois de resposta positiva do comité que integra todos os países da UE. O processo habitual passará pela cooperação com o Estado-membro em questão, que irá gerir o processo.

Frans Timmermans, vice-presidente do executivo comunitário sublinhou que num espaço sem fronteiras internas, "a gestão das fronteiras externas deve ser uma responsabilidade partilhada", recordando, porém, caber aos Estados-membros a responsabilidade quotidiana.

"A crise (dos refugiados) expôs fraquezas e lacunas nos mecanismos existentes destinados a garantir que as normas da UE fossem cumpridas. Por isso, é altura de avançar para um sistema verdadeiramente integrado de gestão de fronteiras", disse.

O responsável considerou que a Agência da Guarda Europeia Costeira e Fronteiriça traduz uma "agência reforçada", com a possibilidade de ter uma reserva de recrutamento em termos humanos e materiais.

O responsável europeu pelas Migrações e Assuntos Internos, Dimitris Avramopoulos, lembrou que a FRONTEX tinha o papel limitado de apoiar os Estados-membros, enquanto a nova agência "vai mais longe".

"Estamos a criar hoje mais Europa: para gerir as nossas fronteiras externas, a intensificar os regressos dos migrantes irregulares para permitir que o nosso sistema de asilo possa funcionar corretamente para os necessitam e reforçar os controlos nas fronteiras externas da União Europeia", argumentou.

A reserva de recrutamento terá um mínimo de 1.500 elementos, que devem chegar ao terreno em três dias, estando a contribuição de cada Estado-membro dependente do número de efetivos que dispõe e se tem, ou não, fronteiras terrestres e marítimas, adiantou fonte comunitária.

Em 2020, Bruxelas planeia que a nova agência chegue aos mil elementos permanentes, incluindo operacionais, ou seja mais do dobro que a FRONTEX dispõe.

Na lista de funções está a monitorização e análise de risco, com um centro a avaliar fluxos migratórios e vulnerabilidades, operações de vigilância, um papel ativo no processo de repatriamento de migrantes irregulares e na garantia da segurança interna.

Bruxelas informou ainda querer modificar o código de Schengen para que sejam introduzidos controlos sistemáticos obrigatórios dos cidadãos da UE nas fronteiras externas para garantir que a pessoa não representa perigo para a segurança e ordem internas.

A proposta também reforça a necessidade de verificar os identificadores biométricos dos passaportes comunitários em casos de suspeita de autenticidade.