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Acordo na ONU sobre drogas representa "saltos importantíssimos"
O presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), João Goulão, disse hoje à Lusa que o novo documento da ONU sobre drogas representa avanços "importantíssimos".
© DR
Mundo João Goulão
"Há mudanças significativas em relação ao documento anterior. Apesar de parecer que vai tudo muito devagar, a verdade é que há aqui saltos importantíssimos", disse João Goulão.
O mesmo responsável participou numa sessão especial da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, sobre droga. Reunidos pela primeira vez em quase duas décadas para abordar a questão, os 193 Estados-membros das Nações Unidas adotam esta semana um novo documento que pretende colocar as pessoas no centro das estratégias de combate à droga.
"[Essa evolução] vê-se na apreciação que era feita à política portuguesa. Ainda em 2002, 2003, 2004, eramos quase ostracizados pelas instâncias das Nações Unidas pelo facto de termos descriminalizado o consumo. Hoje apresentamos a nossa política e o presidente do Conselho Internacional Anti-Narcóticos apresenta o caso como um exemplo de boas praticas", explicou João Goulão.
A política portuguesa, que em 2001 deixou de considerar crime o consumo de droga, a aquisição e a posse para consumo próprio, teve direito a uma sessão especial esta quarta-feira em que participou o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo.
"[A influência da ONU] é uma pressão muito significativa. A responsabilidade de países como Portugal é a de ajudar os países que ficaram para trás, que têm políticas mais retrogradas, que ainda têm pena de morte, por exemplo, e fazer algum músculo no sentido de os influenciar que adotem estas políticas", explicou João Goulão.
O presidente do SICAD acompanhou o secretário de Estado Adjunto da Saúde na sessão especial e em reuniões bilateriais, que aconteceram com o Canadá e a Noruega. Goulão vai continuar esses encontros nos próximos dias.
"Há muitíssimo interesse. Todas as semanas temos uma, duas, três delegações estrangeiras a visitar-nos em Lisboa e noutros pontos do país, ou a convidar para fazer apresentações pelo mundo fora sobre", disse.
João Goulão explicou que nesses encontros tenta "desfazer a noção de que a descriminalização é algo mágico, a bala de prata que resolve todos os problemas" e mostrar que a mudança legal "é apenas uma das peças de um puzzle mais complexo que passa pelo desenvolvimento de políticas de tratamento, de prevenção, de reinserção social, porque estamos a falar de um problema de saúde publica."
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