Venezuelanos não podem ser despedidos por motivos políticos

O 'defensor do povo', uma espécie de procurador popular encarregado de defender os direitos dos cidadãos, advertiu hoje o Governo venezuelano que os funcionários públicos não podem ser despedidos por motivos políticos.

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Lusa
24/08/2016 07:12 ‧ 24/08/2016 por Lusa

Mundo

Procurador

"O trabalhador deve ser avaliado pela sua eficiência (...) O direito ao trabalho deve ser respeitado, tanto pela Mesa de Unidade (Democrática, MUD, aliança opositora) como pelo partido governamental. A avaliação deve ser (feita) com base nas suas competências e desempenho", disse.

Tarek William Saab falava aos jornalistas sobre a ordem, dada pelo Presidente Nicolás Maduro a vários ministros, para identificar e afastar os funcionários públicos que contribuíram para a oposição, assinando o pedido para submeter o mandato do Chefe de Estado a um referendo revogatório.

"Se uma pessoa tiver uma acreditação política e não tiver sido eficiente no seu trabalho, deve ser submetida a uma avaliação, mas essa avaliação deve ter uma base verificável", frisou.

O ministro da Comunicação e Informação, Luís Marcano, já reagiu às declarações do procurador e disse que "quem ostente um cargo de livre nomeação", evidentemente que "não pode ser uma pessoa que esteja a atentar contra a revolução bolivariana.

"Temos isso muito claro", vincou, numa entrevista ao canal de televisão Globovisión, na qual denunciou que "muitas dessas pessoas" estão "a sabotar a administração pública".

O Partido Socialista Unido da Venezuela, de Nicolás Maduro, anunciou na terça-feira que o Presidente deu um prazo de 48 horas a vários ministros para afastarem dos cargos os funcionários públicos que assinaram a petição a solicitar um referendo revogatório presidencial.

O anúncio foi feito pelo dirigente socialista Jorge Rodríguez durante uma conferência de imprensa em Caracas, em que explicou que "por ordens do presidente do partido, Nicolás Maduro, foram citados cinco ministros do Gabinete Executivo": da Alimentação (Rodolfo Marco Torres), de Indústrias Básicas (Juan Bautista Arias), das Finanças (Rodolfo Medina), da Presidência (Jesus Salazar Velásquez) e do Trabalho (Oswaldo Vera).

O objetivo é "debater alguns tópicos relacionados com o desenvolvimento do trabalho nesses ministérios e estabelecer, de maneira categórica, que não pode haver, em cargos de direção, nos ministérios, instituições públicas e câmaras municipais, pessoas que estejam contra a revolução e contra o Presidente Nicolás Maduro", justificou Rodríguez.

Segundo o responsável "foi entregue a cada um desses ministros os nomes das pessoas que, de forma pública, expressaram a sua proximidade com a direita venezuelana e participaram no processo de autorização ao partido da direita para a ativação do referendo revogatório".

A 09 de março a aliança opositora Mesa de Unidade Democrática pediu ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela para iniciar um processo para submeter o chefe de Estado a um referendo revogatório para determinar se continuará a gerir os destinos do país.

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