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Sanções da UE contra responsáveis congoleses são "ilegais"

O governo congolês qualificou hoje como "ilegais" e "nos antípodas do direito internacional" as sanções da União Europeia (UE) contra sete responsáveis militares e da polícia da República Democrática do Congo e prometeu atacá-las.

Sanções da UE contra responsáveis congoleses são "ilegais"
Notícias ao Minuto

16:21 - 12/12/16 por Lusa

Mundo Kinshasa

As sanções, anunciadas hoje pela UE, "são ilegais pois procedem de uma espécie de direito imperial que está nos antípodas do direito internacional. A RDC, país não europeu, condena-as e pretende atacá-las perante quem de direito", declarou o porta-voz do governo Lambert Mende numa mensagem telefónica à agência France Presse.

Mais de 50 pessoas morreram em setembro em protestos contra a presidência de Joseph Kabila e os chefes da diplomacia da UE tinham alertado em outubro de que agiriam se o chefe de Estado congolês não desse sinais de que abandonaria as funções no final do mandato, que termina a 19 de dezembro.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros decidiram hoje a imposição de "medidas restritivas contra sete pessoas que ocupam posições de responsabilidade na cadeia de comando das forças de segurança que exerceram um uso desproporcionado da força", indica um comunicado.

As sanções incluem a proibição de deslocações e o congelamento de bens.

Kabila está no poder desde 2001 e a Constituição impede-o de se candidatar a um novo mandato.

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