Num comunicado, a organização internacional de defesa dos direitos humanos alertou que o informático e antigo consultor técnico da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, em inglês) pode ser “maltratado” se for extraditado para os Estados Unidos.

“Ninguém deve ser condenado sob qualquer lei por revelar informações sobre violações dos direitos humanos por parte da administração norte-americana”, afirmou a diretora jurídica da Amnistia Internacional (AI), Widney Brown, que destacou ainda que estas revelações “estão protegidas pelo direito à informação e pelo direito à liberdade de expressão”.

“[Snowden] foi acusado pela administração norte-americana essencialmente por ter revelado as ações ilegais das autoridades norte-americanas e de outros governos que violam os direitos humanos”, acrescentou a mesma representante.

O informático, que trabalhava numa empresa privada subcontratada pela NSA, chegou no domingo a Moscovo proveniente de Hong Kong, onde estava refugiado desde 20 de maio. O ex-consultor técnico entregou entretanto um pedido de asilo político ao Equador.

Sobre este aspeto, a organização com sede em Londres sublinhou que ninguém pode ser extraditado enquanto o pedido de asilo político estiver pendente.

“Mesmo que o pedido de asilo político seja rejeitado, nenhum país pode entregar uma pessoa a outro país se existir o risco dessa mesma pessoa ser maltratada”, indicou ainda Widney Brown.

O caso de Edward Snowden tornou-se nas últimas semanas num dos assuntos mais mediático a nível internacional e nos Estados Unidos uma petição online a pedir o perdão do informático norte-americano reuniu, até à data, mais de 111 mil assinaturas.

A petição, que arrancou no passado dia 09 de junho, está disponível num portal da Casa Branca que divulga este tipo de iniciativas, sejam promovidas por indivíduos ou por grupos de cidadãos.

A Casa Branca deve responder às petições que alcancem o patamar das 100 mil assinaturas.

“Edward Snowden é um herói nacional e deve ser emitido imediatamente um perdão pleno e absoluto por qualquer crime que tenha cometido ou possa ter cometido ao divulgar os programas secretos de vigilância”, segundo indica o texto da petição, lançada por um cidadão de Rochester (Nova York).

No início deste mês, os jornais Washington Post e The Guardian noticiaram que a NSA e a polícia federal norte-americana (FBI) tinham acesso a milhões de registos telefónicos ao abrigo da Lei Patriota, aprovada nos Estados Unidos após os atentados do 11 de setembro de 2001.

Posteriormente, os jornais revelaram que as mesmas instituições tinham acesso aos servidores de nove gigantes da internet, como Microsoft, Yahoo!, Google e Facebook.

O programa secreto, com o nome de código PRISM, está ativo desde 2007.