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Tribunal de Macau rejeita pedido de recontagem dos votos
O Tribunal de Última Instância de Macau recusou hoje o pedido de recontagem dos votos apresentado por um candidato, que alegou semelhanças entre o símbolo da sua lista e o de outra que concorria às eleições legislativas.
© Lusa
Mundo TUI
"O recorrente nunca apresentou reclamação, protesto ou contraprotesto no decurso do apuramento, nem interpôs recurso gracioso perante a assembleia de apuramento geral, [por isso] não estão preenchidos os pressupostos legais de interposição do recurso contencioso", indicou o Tribunal de Última Instância (TUI), em comunicado enviado hoje.
O TUI referia-se ao pedido apresentado pelo líder da lista Nova Ideais de Macau (lista 1), que se candidatou às legislativas de domingo e entregou na quarta-feira um requerimento ao tribunal a pedir uma recontagem dos votos, para recuperar a caução que pagou para concorrer.
Carl Ching pediu ainda ao TUI que fossem contados novamente os votos de outra lista, liderada pelo deputado Ho Ion Sang e que usava símbolos e cores semelhantes, o que considerou poder ter gerado confusão entre os escrutinadores.
A lista de Ching obteve 199 votos, abaixo dos 300 necessários para poder ser reembolsada pela caução de 25 mil patacas (cerca de 2.600 euros), que pagou para concorrer às eleições.
"Vão ficar com o meu depósito, não quero que o dinheiro seja confiscado pelas entidades. O dinheiro foi emprestado por outros, temos de o devolver", disse na quarta-feira ao jornal Ponto Final.
Hoje, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) também se pronunciou sobre o assunto, e, tal como o tribunal, considerou que, para pedir uma reapreciação, o mandatário teria de ter apresentado uma reclamação durante o ato de apuramento, o que não aconteceu.
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