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Cameron "desiludido" com críticas sobre prisão perpétua
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, declarou-se hoje "muito, muito desiludido" com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que considerou um "tratamento inumano" as penas de prisão perpétua sem recurso, tal como têm sido aplicadas no Reino Unido.
© Lusa
Mundo Tribunal europeu
Segundo o porta-voz de Cameron, o primeiro-ministro britânico está em "profundo desacordo" com esta decisão.
Nesta pronúncia definitiva, emitida pela instância suprema da Grande Câmara, que reúne 17 juízes, o tribunal europeu deu razão a três detidos britânicos, Douglas Vinter, Jeremy Bamber e Peter Moore, condenados a prisão perpétua por assassínio.
Na decisão, considera-se que qualquer condenação a prisão perpétua deverá contemplar ao detido o acesso a um mecanismo que lhe permita pedir a sua libertação ou, no mínimo, o reexame do seu caso ao fim de determinado período, por exemplo 25 anos.
Atualmente, a Constituição britânica, alterada em 2033, não permite esta possibilidade. As penas irredutíveis que daí resultam constituem um "tratamento inumano ou degradante", proibido pela Convenção europeia dos direitos humanos, consideraram os juízes por 16 votos contra um.
Por seu lado, o ministro da Justiça britânico, Chris Grayling, referiu que o povo britânico "terá dificuldade em compreender" esta decisão judicial.
"O que diz o Tribunal é que um juiz não pode dizer aos mais abomináveis criminosos que jamais serão libertados", acrescentou Grayling.
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