O chefe do Governo central, Mariano Rajoy, anunciou as primeiras medidas do artigo 155.º da Constituição espanhola, ao final da tarde desta sexta-feira. A primeira delas, declarou numa curta declaração aos jornalistas, é a "destituição do presidente e vice-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont e Oriol Junqueras, respetivamente". Esta é a forma de travar "a escalada de desobediência à Constituição espanhola", vincou.
Nas medidas enunciadas, Rajoy apontou também a extinção dos ministérios da Generalitat, e das delegações no exterior, na sequência da declaração de independência unilateral da Catalunha, que classificou como “dolorosa, triste e angustiante”.
Neste sentido, esclareceu, serão os ministérios correspondentes do governo central espanhol a assumir, a partir de agora, "as responsabilidades que estavam sob a alçada dos órgãos administrativos catalães".
Além disso, e por considerar "urgente dar voz a todos os catalães para que possam decidir o seu futuro e, deste modo, que ninguém possa cometer ilegalidades em seu nome", Rajoy declarou: "Convoquei eleições regionais para o dia 21 de dezembro".
O Estado, garantiu, dispõe de meios suficientes para recuperar a normalidade e dissolver "de forma pacífica e moderada" qualquer tipo de ameaça à convivência.
Rajoy disse ter constatado que no parlamento regional catalão impuseram-se "os partidários do 'quanto pior melhor', os que levaram a Catalunha a um beco sem saída" e que liquidaram "um 'catalanismo' integrador que foi motor de progresso em toda a Espanha".
Paralelamente, o executivo em Madrid decidiu apresentar junto do Tribunal Constitucional um requerimento a pedir a nulidade da declaração de independência aprovada pelo Parlamento regional catalão.
O Tribunal Constitucional espanhol já se reuniu hoje à tarde para admitir o recurso que foi apresentado pelo Partido Socialista Catalão contra a realização do plenário do parlamento regional da Catalunha no qual foi hoje votada a independência.
A máxima instância judicial espanhola deu três dias ao procurador e ao Parlamento regional para que deixem sem efeito a votação.
Ponemos en marcha las primeras medidas para evitar que puedan seguir dando pasos en esta escalada de ilegalidad pic.twitter.com/uaEczjjN73
— Mariano Rajoy Brey (@marianorajoy) 27 de outubro de 2017
Destituídos foram ainda, e além de Puigdemont e Junqueras, os ministros da presidência e porta-voz do governo, Jordi Turull, das Relações Exteriores, Raül Romeva, do Território e Sustentabilidade, Josep Rull, do Ensino, Clara Ponsatí, do chefe de governo, Administração Pública e Habitação, Meritxell Borràs, do ministro da Saúde, Antoni Comín, do Trabalho, Assuntos Sociais e Família, Dolors Bassa, do Interior, Joaquim Forn, da Cultura, Lluís Puig, da Justiça, Carles Mundó, e da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação, Meritxell Serret.
O chefe do Governo espanhol anunciou ainda que o Conselho do Ministros extraordinário, desta tarde, decretou também a "destituição do diretor dos Mossos d'Esquadra, Pere Soler, bem como do secretário-geral do Ministério do Interior".
Estas medidas, explicou Rajoy, são uma forma de “restaurar o governo autónomo que foi liquidado pelas decisões do governo catalão". A fechar a sua declaração, o primeiro-ministro espanhol deixou uma palavra de agradecimento ao líder do PSOE, Pedro Sánchez, e dos Ciudadanos, Albert Rivera, "por concordarem com as medidas de aplicação imediata do artigo 155.º da Constituição espanhola".
Após esta declaração aos jornalistas, na sua página na rede social Twitter, Rajoy lamentou toda esta "jornada triste".
Jornada triste en la que la sinrazón ha derribado la ley, sin pararse a pensar que pretenden imponerse por la fuerza de hechos consumados
— Mariano Rajoy Brey (@marianorajoy) 27 de outubro de 2017
