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Justiça portuguesa deve saber até onde pode ir no que respeita a Angola
O ministro de Estado timorense, José Ramos-Horta, defendeu hoje, em Bruxelas, que o sistema judiciário português deve saber até onde pode intervir em matérias exclusivamente da jurisdição de Angola, afirmando que "nenhum país pode pretender ser Justiça para todos".
© Lusa
Mundo Ramos-Horta
Em declarações aos jornalistas, durante uma visita a Bruxelas onde participou num diálogo político com a União Europeia, o antigo chefe de Estado e de Governo timorense, questionado sobre as atuais relações entre Portugal e Angola, considerou que "tensões políticas há sempre entre os melhores amigos", e "não é nada de anormal", mas sublinhou que é necessário respeitar a soberania de cada país.
"É importante também que do lado da Justiça em Portugal saibam até onde podem intervir em matérias que têm a ver exclusivamente com a jurisdição de outro Estado. Nenhum país pode pretender ser Justiça para todos, que se contente em ser Justiça no seu próprio país", disse.
Admitindo que tem acompanhado a situação à distância, apontou, todavia, que, pelo que tem lido, sobre "figuras extremamente importantes em Angola que são sujeitas a ação judicial em Portugal", defende sempre uma posição: "a Justiça não deve esquecer que faz parte do Estado, e além da Justiça há os interesses do Estado, os interesses nacionais, que é preciso preservar".
As relações entre Portugal e Angola têm sido perturbadas pelo processo movido pelas autoridades judiciais portuguesas contra o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente no âmbito da operação "Fizz", em que é acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais.
A Procuradoria-Geral da República recusou transferir o processo de Manuel Vicente para Angola, o que levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como "uma ofensa" a atitude da justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão "depender muito" da resolução do caso.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, e João Lourenço reuniram-se em Davos, Suíça, tendo no final o chefe de Governo português caracterizado como "fraternas" e de "excelência" as relações político-económicas luso-angolanas, mas referindo que o processo judicial que envolve Manuel Vicente mantém congeladas as visitas de alto nível.
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