"Estamos a analisar um documento que a senhora secretária-geral do Sistema de Segurança Interna me entregou sobre as orientações para a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e os serviços de segurança, já terminámos essa análise. Estamos agora numa fase de consensualização do documento internamente nas Forças Armadas para, julgamos dentro de muito poucos dias, começar um conjunto de reuniões com as forças e serviços de segurança", disse o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Silva Ribeiro.

O almirante falava aos jornalistas no final de uma audição regimental na comissão parlamentar de Defesa Nacional, que se prolongou por mais de três horas, destinada a apresentar a diretiva estratégica do Estado-Maior para os próximos três anos.

A cooperação operacional com o Sistema de Segurança Interna (SSI) e com o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é um dos objetivos do mandato de Silva Ribeiro, que se reuniu em abril pela primeira vez com a secretária-geral do SSI, Helena Fazenda, em abril.

"Já temos um conjunto de propostas para discutir com o Sistema de Segurança Interna. Não antevejo qualquer dificuldade para que possam ser aceites pelas forças e serviços de segurança", adiantou.

Silva Ribeiro disse antever "resultados muito positivos e excelentes perspetivas para a colaboração entre as Forças Armadas e os serviços e forças de segurança no combate ao terrorismo", admitindo que a matéria "é muito sensível" e que requer um tratamento "de cuidado".

O almirante adiantou que não foi fixado um prazo para chegar a um modelo de articulação e de cooperação, mas frisou que a questão "já se arrasta há mais de uma década" e que espera encontrar uma "solução" com "uma "razoabilidade de tempo relativamente curto, nos próximos meses".

Questionado sobre a disponibilidade das Forças Armadas para integrar missões de natureza e sob comando civil, Silva Ribeiro disse que "as coisas não são vistas dessa maneira" e deu o exemplo da relação entre as Forças Armadas (na tutela da Defesa Nacional) e a Proteção Civil (na tutela da Administração Interna), que considerou "exemplar" e que não oferece dúvidas dessa natureza.

"A Proteção Civil é que tem a responsabilidade das ações de Proteção Civil, as Forças Armadas colaboram. A Proteção Civil atribuiu missões às Forças Armadas e as Forças Armadas cumprem-nas dentro daquilo que é esperado e dos procedimentos estabelecidos com a sua própria cadeia hierárquicas", frisou.

Sobre o conteúdo do modelo de cooperação e articulação que está a ser desenhado, Silva Ribeiro disse que estão a ser analisados os "exemplos que existem internacionalmente" para olhar "para o que correu bem e para o que correu mal e para as diferentes soluções".

O CEMGFA precisou que o modelo de relacionamento que está a ser desenhado será vertido em documentos a vários níveis, desde "instruções regulamentares a regras de empenhamento" de natureza operacional e que eventuais "implicações legislativas terão de ser consideradas", mas não ainda nesta fase.

A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, publicada em 2009, estabelece como uma das missões das Forças Armadas a cooperação com as forças e serviços de segurança "tendo em vista o cumprimento conjugado das respetivas missões no combate a agressões ou ameaças transnacionais".

A mesma lei prevê que compete ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna "assegurar entre si a implementação das medidas de coordenação".