"A Força Aérea devia estar atenta e, não digo impedir, mas pelo menos fazer alguma coisa para que o processo não decorresse da forma como decorreu e agora estejamos nesta situação", adiantou o general Eduardo Faria, acrescentando que, "a partir da construção, os americanos ficaram a gerir e deviam ter acautelado essa situação".

O comandante da Zona Aérea dos Açores falava, em Angra do Heroísmo, numa audição na Comissão de Política Geral, da Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da discussão de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo Regional que impeça o despejo de moradores do Bairro de Santa Rita.

Em causa está um bairro construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.

Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários tem-se arrastado há anos nos tribunais.

O primeiro caso de despejo ocorreu há três anos e recentemente somaram-se outros 13, mas continuam lá a viver mais de 80 famílias.

Eduardo Faria confirmou que o Comando da Zona Aérea dos Açores autorizou a construção das casas, alegando que a intervenção da Força Aérea Portuguesa se ficou por aí.

"A Força Aérea Portuguesa, através do Comando da Zona Aérea, emitiu as autorizações iniciais para a construção das casas. As casas seriam para ser utilizadas para um fim específico: para os militares americanos colocados no destacamento, no entanto, verificou-se mais tarde que estas casas foram sendo vendidas pontualmente", disse aos jornalistas no final da audição.

As casas foram vendidas por militares norte-americanos a portugueses, que teriam de continuar a pagar rendas aos proprietários dos terrenos, mas desde 2003 que a maioria deixou de as pagar, segundo dizem, a conselho da Câmara Municipal da Praia da Vitória, por falta de comprovativos legais de pagamento, o que motivou agora 13 despejos.

Segundo o comandante da Zona Aérea dos Açores, a transição das casas dos militares norte-americanos para os civis foi conduzida pela Força Aérea norte-americana, que tinha "a jurisdição e toda a gestão destes imóveis".

"A partir do momento em que a Força Aérea Portuguesa deu autorização para a construção das casas, assumiu que a gestão deveria ser do destacamento americano", salientou.

Também na comissão o tenente-coronel Paulo Roda, chefe da repartição de recursos da Zona Aérea dos Açores, disse que a única documentação encontrada, datada de 1961, revela que seria a Força Aérea norte-americana a manter o controlo sobre as casas.

"Em 61, o comando americano responsabilizava-se pela gestão e pelo controlo daquelas moradias para evitar situações anómalas que não estivessem previstas nos contratos estabelecidos com os proprietários dos terrenos", revelou.

Segundo o general Eduardo Faria, é possível que a Força Aérea Portuguesa tenha tido conhecimento desta transição, mas até ao momento não foram encontrados documentos que o comprovem.

"Eu presumo que nós deveríamos saber dessas movimentações ou dessas transições, mas não posso confirmar, porque não tenho nenhum documento que me possa confirmar esta situação", apontou.

O comandante da Zona Aérea dos Açores comprometeu-se, ainda assim, a enviar toda a documentação disponível sobre esta matéria aos deputados até 20 de agosto.

Até há poucos anos, era a Força Aérea norte-americana que fornecia eletricidade ao bairro de Santa Rita e continua a fornecer água.

Contudo, na sequência da redução da sua presença militar na base das Lajes, anunciou a intenção de deixar de fornecer água ao bairro, mas comprometeu-se a continuar a fazê-lo por mais dois anos, mediante uma contrapartida financeira do Estado Português, até que a autarquia da Praia da Vitória assegure o abastecimento.

A comissão de Política Geral ouviu advogados, comissão de moradores, autarcas e Governo Regional, tendo agendado também, na passada segunda-feira, uma audição com os proprietários dos terrenos, que não compareceram.