O Jornal de Negócios publicou hoje uma notícia que dava conta de que o Governo havia deixado de permitir o acesso direto e público à lista de beneficiários das subvenções mensais vitalícias.
Dada a repercussão que tal artigo suscitou, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social decidiu emitir um esclarecimento sobre o tema, negando que esteja a “esconder” a referida lista.
Após um pedido de esclarecimento por parte do Notícias ao Minuto, a tutela fez saber que a publicação da lista foi suspensa devido ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
“A Caixa Geral de Aposentações, enquanto instituto público dotado de autonomia administrativa, e tendo por base a interpretação do ordenamento jurídico no quadro das suas competências e atribuições, entendeu suspender a publicação da lista, até que fosse criado um novo enquadramento legal”, lê-se na resposta oficial encaminhada.
Na mesma nota, o Ministério recorda que foi o “XXI Governo Constitucional que tomou a iniciativa de tornar pública, e pela primeira vez, em agosto de 2016, a lista dos beneficiários de Subvenções Mensais Vitalícias, no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas”.
Assim, a tutela desvaloriza o conteúdo da notícia, garantindo que a "suspensão da publicação da lista será meramente temporária, aguardando-se por parte da Assembleia da República uma medida legislativa que venha proporcionar uma norma habilitante e estabelecer a obrigatoriedade da publicação da lista, após o que o Ministério retomará de imediato a publicação que havia instituído em 2016", conclui-se.
Por seu lado, o Presidente da República não se pronunciou concretamente sobre o tema por, disse aos jornalistas, não dispor de "informação suficiente" para tal.
"Não tenho informação suficiente para me pronunciar porque não sei qual é a posição da Comissão de Proteção de Dados e qual é a razão de ser dessa posição. Mas vou estudar e depois direi qual é a minha posição", rematou.
