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Incêndios: Comissão lança formulário para denúncias de eventuais fraudes
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) lançou um formulário eletrónico para a submissão de denúncias de suspeitas de irregularidades na recuperação de casas e empresas afetadas pelos fogos de outubro de 2017.
© Reuters
País CCDRC
O formulário, disponível na página eletrónica daquela instituição, permite a comunicação à CCDRC de denúncias "sobre factos ou processos que não pareçam transparentes" na aplicação de fundos para a recuperação das áreas abrangidas pelos incêndios de outubro de 2017, na região Centro.
A CCDRC garante "total confidencialidade" no processo, sendo que o denunciante pode optar por total anonimato ou deixar informação como o nome, contacto telefónico, 'e-mail', morada ou número de contribuinte (se não optar pelo anonimato irá receber informação sobre a decisão da denúncia).
No formulário disponibilizado (http://denuncias.ccdrc.pt/Denuncia.aspx), o denunciante pode identificar a entidade visada, referir a área de intervenção (habitações e empresas nos incêndios de outubro), descrever os factos e aquilo que motivou a denúncia.
No processo, a pessoa pode ainda anexar documentos que comprovem os factos relatados na denúncia.
Este formulário surge na sequência das suspeitas de irregularidades na reconstrução de casas em Pedrógão Grande, reveladas pela revista Visão, numa reportagem onde se relatava que casas que não eram de habitação permanente estariam a receber apoios para serem recuperadas como se fossem de primeira habitação.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, enviou para o Ministério Público 21 processos para análise. Também o autarca de Pedrógão Grande já tinha referido que enviou para análise do MP um conjunto de processos, sem especificar quantos.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Pedrógão Grande e na Casa da Cultura, onde esteve sediado o gabinete que analisava os processos sobre a reconstrução das casas.
O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Pedrógão Grande, e que se alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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