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Contagem do tempo de serviço dos professores volta a ser negociada
Os sindicatos de professores voltam na sexta-feira às negociações com o Governo, depois de terem pedido reuniões suplementares sobre a contagem do tempo de serviço, com críticas ao projeto de decreto-lei do Governo e com contrapropostas para apresentar.
© Reuters
País Sexta-feira
Em comunicado, os sindicatos informaram que foram hoje convocados para uma reunião suplementar de negociação relativa à contagem integral do tempo de serviço congelado, insistindo nos nove anos, quatro meses e dois dias, contra a proposta da tutela de apenas contar dois anos, nove meses e 18 dias.
A Federação Nacional de Educação (FNE) insiste que cabe ao Governo a responsabilidade de "dar execução ao que a Lei de Orçamento do Estado determina em termos da recuperação integral do tempo de serviço congelado", manifestando disponibilidade "para negociar o calendário e a forma a que deverá obedecer essa recuperação integral, admitindo a consideração de modalidades de recuperação desse tempo, nomeadamente em termos de consideração de parte desse tempo, por vontade de cada docente, para efeitos de aposentação".
Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já fez saber que apresentará uma avaliação "muito crítica" da proposta remetida pelo Governo aos sindicatos, prometendo apresentar na quinta-feira, em conferência de imprensa em Faro, as "linhas gerais" da proposta que vai apresentar à tutela.
Por seu lado, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) também pede que o tempo congelado possa reverter para efeitos de aposentação e critica, à semelhança do que já havia feito a Fenprof, que a redação da proposta do Ministério da Educação (ME) permita remeter para daqui a três anos a contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias admitidos pela tutela.
Isto, porque o projeto de decreto-lei refere que a contagem desse tempo tem efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, mas apenas com repercussões "no escalão para o qual progridam a partir daquela data", ou seja, se um professor tiver mudado de escalão em 2018, só no momento da mudança seguinte -- os escalões da carreira docente têm, maioritariamente, quatro anos de duração -- vão ter contabilizado esse tempo congelado.
A reunião está marcada para as 16:00 no ME, em Lisboa, e volta a juntar à mesa de negociações representantes do Governo e as dez estruturas sindicais unidas em plataforma que reivindicam em conjunto a contagem integral do tempo de serviço.
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