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Deputados do PSD preocupados com encerramento de CTT em Viseu
Os deputados do PSD eleitos por Viseu estão preocupados com o encerramento de estações dos CTT no norte do distrito e defendem que o Governo não se pode alhear deste problema.
© Global Imagens
País Correios
Num requerimento enviado ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, os deputados referem que o encerramento de serviços de proximidade é "a prova da grande distância que vai entre a dura realidade vivida no interior e o discurso de defesa da coesão territorial vendido quotidianamente pelo Governo e pelos partidos que o apoiam".
Desta vez, "foram as populações dos municípios do norte do distrito de Viseu que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro a serem surpreendidas com a notícia do eminente fecho de estações de correios em diversas sedes de concelho", lamentam.
Segundo os deputados, esta situação tem levantado "um coro de protestos" e já levou "os órgãos dirigentes da CIM Douro a interpor uma providência cautelar, visando reverter tal decisão", uma ação que teve o apoio das 19 autarquias que a integram.
"Sem prejuízo de se considerarem incompreensíveis e graves as decisões do foro empresarial tomadas pelos CTT, importa aqui perceber a posição do Governo nesta matéria", sublinham.
Os social-democratas lembram que, no âmbito do contrato de concessão da atividade postal em vigor, "ficou acordado com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) que as lojas dos CTT e as estações dos correios" não encerrariam nas sedes dos municípios.
"Perante este enquadramento, o Governo não pode, como tem feito até agora, alhear-se do problema e limitar-se a atirar responsabilidades para o contrato de concessão que o Estado português se obrigou a levar a cabo nos termos do memorando de entendimento negociado com a 'troika' por um Governo do PS", acrescentam.
No seu entender, "o Governo deve, sim, ter uma atitude proativa" e, em interação com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), "tomar a iniciativa de proceder, desde logo, à avaliação rigorosa das obrigações de serviço público", intervindo para "garantir o integral cumprimento do contrato de concessão".
Neste âmbito, questionam "o que fez ou pretende fazer o Governo no sentido de, em parceria com as autarquias e a ANACOM, proceder a uma rigorosa fiscalização do serviço prestado pelos CTT de molde a garantir o efetivo cumprimento do previsto no contrato de concessão e, assim, reverter a decisão de encerramento prevista".
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