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Governo cria Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças
A criação de uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças, o aumento do valor do abono de família ou o pagamento da Prestação Social para a Inclusão a crianças são algumas das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
© iStock
País Solidariedade
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue na segunda-feira, na Assembleia da República, o Governo propõe-se criar uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças 2019-2022 e o respetivo Plano Nacional Plurianual para 2019.
Por outro lado, está previsto que o valor do abono de família aumente em função da idade, nos primeiros seis anos de vida, ao mesmo tempo que a Prestação Social para a Inclusão vai começar a ser paga a crianças e jovens com idade até aos 18 anos a partir do segundo semestre de 2019.
Nesta matéria, o Governo diz que as crianças entre os 12 e os 36 meses vão passar a receber valores idênticos de abono de família aos atribuídos às crianças até 12 meses.
"Com esta medida, entre 2016 e 2019, as crianças entre 12 e 36 meses elegíveis têm um acréscimo entre 800 euros e 1.300 euros anuais, em função do escalão em que se enquadrem", lê-se no documento.
Por outro lado, vai ser reforçado o valor do abono de família para as crianças entre os 4 e os 6 anos, além de ser garantido que a majoração para os segundos e terceiros filhos seja atribuída desde o nascimento e até aos 36 meses.
Em relação aos restantes montantes do abono de família, os valores serão atualizados segundo a inflação.
No que diz respeito aos cuidadores informais, o Governo diz reconhecer a sua importância no apoio prestado a pessoas que necessitam de cuidados informais no seu domicílio, razão pela qual vai apresentar medidas que previnam situações de risco de pobreza e de exclusão social.
Estão previstas "medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a sua proteção social, a criar as condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal".
Por outro lado, está também contemplada uma avaliação das respostas existentes previstas para o descanso do cuidador, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, bem como dos serviços e respostas existentes de não institucionalização ou dos benefícios fiscais em vigor, com o objetivo de avaliar a necessidade de reforço ou reformulação dos mesmos.
Em matéria de respostas sociais, o Governo anuncia ainda que pretende dar prioridade às escolas de cães-guia, com vista ao alargamento da sua cobertura e ao reforço do apoio às entidades que formam cães de assistência.
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