Em entrevista à agência Lusa, quando completa um ano de mandato como provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral considerou que este órgão de Estado tem as competências devidas e os poderes necessários, lembrando que há países, sobretudo asiáticos, onde o provedor é também a entidade nacional anticorrupção.

Para Maria Lúcia Amaral, essa "não é de todo" a tradição europeia e a provedora de Justiça entende que "não faria sentido" ter essas funções, uma vez que já existem os instrumentos suficientes, nomeadamente o Ministério Público e o sistema de justiça.

"O provedor ganha em estar completamente à margem desse sistema de justiça (...) visto que o limite claro das suas competências é que não interfere em nada que esteja a correr em processo judicial", apontou.

Defendeu que, com esse afastamento, a instituição ganha em independência e torna-se "mais robusta", sublinhando que é pelo facto de não ter qualquer poder jurisdicional que "está livre para poder resolver os problemas" dos cidadãos.

Problemas que os cidadãos apresentam de forma informal e gratuita e que a provedora de Justiça resolve "de forma mais célere e mais simples do que aquele que corre em tribunal, não se substituindo nunca aos tribunais".

Uma das competências do provedor de Justiça é a fiscalização da constitucionalidade de normas, uma "ferramenta fundamental", já que os cidadãos não podem recorrer diretamente ao Tribunal Constitucional.

"Eu sou a voz deles, sou o elo de ligação", apontou.

Maria Lúcia Amaral adiantou que "aparecem muitos pedidos", mas frisou que "nem todos refletem uma violação de algo tão essencial que requeira a intervenção do Tribunal Constitucional".

Explicou que para enviar para o Tribunal Constitucional a fiscalização de qualquer norma, precisa ter a convicção profunda da existência dessa violação, razão pela qual não há ainda nada sobre o qual queira usar esse poder.

Do trabalho feito no decorrer do seu primeiro ano de mandato, a provedora afirmou que serviu para fazer um "riquíssimo retrato da sociedade portuguesa", desde os problemas com a segurança social ou o aumento de pedidos junto do Centro Nacional de Pensões, "que são imensos, atrasam e as pessoas não sabem como resolver".

Ou um retrato ao nível do tecido urbano, com as principais cidades, como Lisboa ou o Porto, a mudarem à custa da reabilitação urbana, o que tem imediatamente reflexo nas queixas por causa do ruído ou nas queixas de ambiente, que "aumentaram imensamente".

Admitiu que nunca imaginou que na área da segurança social houvesse tantas queixas, ao mesmo tempo que também nunca pensou que no seu primeiro ano à frente da instituição houvesse um aumento tão grande de queixas.

Os dados mais recentes revelam que até outubro houve mais 18% de queixas do que em igual período do ano passado, um aumento transversal a várias áreas, mas "particularmente expressivo na área da segurança social", onde o aumento ronda os 40%, muito à custa dos atrasos no pagamento de pensões.

"Aparentemente, desde que esta instituição existe, este ano de 2018 superou em número de queixas tudo o que havia antes", sublinhou.

Um fenómeno que, para a provedora, pode ter duas explicações, seja o aumento do grau de conflitualidade ou do grau de exigência dos cidadãos portugueses.

Do balanço do primeiro ano do mandato, Maria Lúcia Amaral diz ter constatado que as funções do provedor, tanto a ligação entre o cidadão e a administração pública, como o órgão fiscalizador do sistema de direitos humanos em Portugal, "não estão na vida quotidiana suficientemente integradas".

"Quero ser um bom auxiliar de todos os poderes, sobretudo do poder legislativo, no que toca a ser o elo de ligação entre a República e o sistema internacional de direitos humanos", adiantou.

É a primeira mulher a ocupar o cargo, facto de que se orgulha e considera "importantíssimo" por representar o fim, naquela instituição, do passado em que parte da humanidade foi arredada da vida pública.

"Gostava que daqui por três anos, quando o meu mandato terminar, ter deixado uma instituição ainda mais robusta do que aquela que herdei", rematou.