O presidente da Câmara, Rui Moreira, explicou que a intenção da moção apresentada pelo PS em conjunto com o seu movimento independente, "Porto Nosso Partido", é "dar aconchego aos decisores políticos" para invocarem "a situação de emergência na contratação pública" no caso da construção daquela Ala Pediátrica, para retirar o internamento pediátrico de contentores provisórios desde 2011.

O texto aprovado na reunião pública camarária recomenda "ao Governo e à Assembleia da República que promovam, com a máxima urgência, todas as medidas que se revelem necessárias, incluindo a eventual aprovação de legislação de exceção em matéria de contratação pública, que tornem possível o início da construção da nova Ala Pediátrica do Hospital de S. João, mantendo-a no Serviço Nacional de Saúde, com a celeridade que a gravidade da situação impõe".

O documento "seguirá para o Governo ainda hoje", revelou Rui Moreira, depois de a moção ter sido aprovada pelos sete eleitos pelo movimento independente de Rui Moreira, pelos quatro vereadores do PS, pelo vereador do PSD e pela vereadora da CDU.

"O que queremos é que, se há dinheiro, lancem a obra e deixem-se de conversas. Se fosse em Lisboa já estava feita!", justificou o autarca.

O socialista Manuel Pizarro afirmou que, "se forem seguidas regras da contratação pública" para a Ala Pediátrica, "haverá pelo menos um ano de procedimento contratual".

"Uma década de sucessivos adiamentos já não se compagina com mais adiamentos", defendeu.

A intenção da moção foi, por isso, "dar conforto político ao Governo e à Assembleia da República para que promovam uma alteração legislativa para simplificação deste procedimento concursal".

"O mecanismo de exceção só pode ser criado se houver suficiente consenso social", vincou.

Também Rui Moreira defendeu que "este é o caminho óbvio para ser seguido".

O presidente da Câmara observou que "o processo do concurso demora pelo menos seis a sete meses" e terá de ser analisado pelo Tribunal de Contas "duas vezes".

"Estamos a falar de um horizonte temporal insuportável. Foi nesse sentido que entendemos ser conveniente dar este aconchego aos decisores políticos", disse.

Álvaro Almeida, do PSD, observou que os prazos indicados por Moreira "não contabilizam um possível diferendo jurídico com a Associação Joãozinho [que iniciou as obras em 2015 com fundos privados]".

"A Associação tem uma obra e um estaleiro. Continua a ser necessário chegar a acordo com a Associação Joãozinho. Infelizmente o que vimos [do atual Governo] foi um conjunto de anúncios que não se materializaram", afirmou.

"Acho que mais vale tarde do que nunca, e vamos aprovar esta moção. De facto, é preciso fazer alguma coisa e tudo o que se faça nesse sentido tem o meu apoio e o do PSD", acrescentou.

Relativamente à Associação Joãozinho, Manuel Pizarro lembrou que esta "não foi capaz na altura [quando a obra parou, em 2016], nem é capaz hoje, de provar que tem assegurado o financiamento" da Ala Pediátrica.

"Eu não desocuparia um serviço do hospital para contentores para permitir uma obra sem financiamento", disse o socialista.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou estar em causa "um dos tristes exemplos" do resultado de "ditas parcerias público-privadas, que há dez anos criaram a ideia da construção da Ala Pediátrica".

"Não quero discutir se a culpa foi do PSD ou do PS. Já ambos tiveram suficiente tempo de gestão governamental para ter resolvido este problema", sustentou.

A moção conjunta dos independentes e do PS nota que "os prazos impostos pela legislação relativa à contratação pública são incompatíveis com a realização célere de uma obra já adiada por tempo de mais e que visa responder a uma situação urgente de prestação de cuidados de saúde a pessoas especialmente vulneráveis".