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Governo defende lei internacional para preços dos medicamentos inovadores
LiO secretário de Estado da Saúde defendeu hoje que a forma de equilibrar os "elevadíssimos preços" dos medicamentos inovadores passa por regulamentação internacional para aumentar a transparência do setor e garantir o acesso a todos.
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País Regulamento
"Estaremos provavelmente a pagar demais por esses medicamentos, mas a forma de equilibrar passa por uma colaboração multinacional e, nomeadamente, por organismos como a Organização Mundial da Saúde e a União Europeia tomarem decisões no sentido de, por exemplo, aumentar a transparência de todo este setor", disse Francisco Ramos à Lusa, à margem da conferência "Medicamentos - Enfrentando os Desafios: Equidade, Sustentabilidade e Acesso", que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde adiantou que, neste momento, "há um conflito entre as empresas que comercializam esses produtos e que, natural e legitimamente, tentam maximizar os seus lucros com os sistemas de saúde, que têm que tornar esses produtos acessíveis a toda a população, e esse é um peso muito grande" que é preciso "tentar minimizar e gerir da melhor forma possível".
Isso passa por "reduzir custos de investigação, tornar a investigação menos onerosa e, sobretudo, ter uma regulamentação internacional que não ponha a remuneração dos acionistas das multinacionais farmacêuticas como prioridade número um para isto, mas sim eventualmente o acesso dos medicamentos aos doentes que deles precisam", defendeu.
Sobre a conferência promovida pelo Infarmed, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde Europa (OMS Europa), Francisco Ramos disse que é uma reunião europeia para debater o tema de como conseguir garantir o acesso às tecnologias inovadoras, sobretudo os medicamentos.
"O problema são os elevadíssimos preços e alguma dificuldade em avaliar em tempo útil o valor desses medicamentos", sublinhou.
Em Portugal, "temos tido bons resultados", porque temos "uma agência do medicamento muito capacitada, o Infarmed", e "uma prática já antiga que tem permitido o acesso a esses medicamentos".
Nos últimos dois anos, salientou, "temos mais de 150 medicamentos inovadores acessíveis" no Serviço Nacional de Saúde.
"Isso quer dizer que temos conseguido fazê-lo, também muito à custa do sucesso das políticas de genéricos, biossimilares, tentando poupar nalgumas tecnologias para criar espaço para que Portugal possa tornar acessíveis aos portugueses essas tecnologias", sustentou Francisco Ramos.
"Por muito que seja o barulho das luzes ou a espuma dos dias e [que] apareçam pessoas a queixar-se, Portugal está nos países com melhor acesso à inovação terapêutica", rematou.
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