Assembleia Municipal de Lisboa aprecia hoje orçamento camarário para 2019
A Assembleia Municipal de Lisboa vai apreciar hoje o orçamento camarário para 2019, de 1,38 mil milhões de euros, "um dos maiores de sempre", e as Grandes Opções do Plano (2019-2022).
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País Plano
No final de outubro, o executivo aprovou o orçamento municipal para o próximo ano, após quase nove horas de reunião, com os votos favoráveis de PS (que lidera a autarquia e tem maioria na assembleia) e BE, e os votos contra de PCP, PSD e CDS-PP.
A Câmara de Lisboa prevê para 2019 um orçamento consolidado de 1,38 mil milhões de euros, mais 8,3% em relação a este ano, revelou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (PS), aquando da apresentação do documento aos jornalistas, em outubro.
No orçamento consolidado são consideradas as contas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em conjunto com as das empresas do universo municipal, como a rodoviária Carris, a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa), a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), a EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) e a Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa).
Sem considerar os valores destas empresas, o município tem um orçamento de 1,18 mil milhões de euros previstos para 2019, quando este ano era de 1,09 mil milhões.
A subida do orçamento em relação a 2018 deve-se ao crescimento da Taxa Municipal Turística, ao aumento dos impostos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), e, sobretudo, à receita esperada com a venda em hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, explicou em outubro João Paulo Saraiva.
A autarquia tem uma reserva de contingência de 124 milhões de euros para um eventual desfecho de processo judicial relativamente aos terrenos de Entrecampos.
O terreno onde estava construída a antiga Feira Popular foi alvo de uma permuta com a Bragaparques (detentora do terreno do Parque Mayer), há mais de uma década.
A Câmara Municipal de Lisboa espera arrecadar 448 milhões em 2019 com impostos locais, tais como o IMT, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Único de Circulação (IUC) e a Derrama, enquanto este ano estima conseguir 415 milhões em 2018.
Relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil, entretanto declarada inconstitucional e devolvida à "esmagadora maioria" das pessoas, João Paulo Saraiva disse em outubro que o município perdeu uma receita anual de 20 milhões de euros.
No total, a Câmara Municipal de Lisboa prevê arrecadar 1,05 mil milhões de euros em receitas orçamentadas em 2019 (correntes e de capital), mais 245,6 milhões do que em 2018, correspondendo a um aumento de 30,3%.
Nas eleições de 2017, o PS conseguiu a maioria na assembleia municipal, incluindo na sua lista candidatos independentes do movimento liderado por Helena Roseta.
Na câmara, a perda da maioria absoluta levou os socialistas a fazerem um acordo com o BE, ao qual foram entregues pelouros.
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