"O que aconteceu foi um desinvestimento assinalável nas forças de segurança na última legislatura, que agora estamos a recuperar, sabendo nós a situação em que estão algumas instalações e em que condições é que trabalham efetivos da PSP e da GNR", afirmou à Lusa Isabel Oneto.

A governante, que falava após a assinatura de um protocolo com o município de Sintra, para a cedência de viaturas à PSP e à GNR, acrescentou que "as autarquias são um parceiro fundamental" na aplicação da lei de programação que visa reforçar o investimento nas forças de segurança.

"Deixo o meu reconhecimento ao esforço que tem sido feito pelos homens e mulheres das forças de segurança, porque sei as condições em que trabalham", reforçou a secretária de Estado, notando que o Governo retomou o investimento em instalações, equipamento de proteção individual e viaturas.

O município de Sintra assinou hoje um protocolo de colaboração para a aquisição de 12 viaturas destinadas à PSP e à GNR para patrulhamento no concelho, num investimento até 276 mil euros.

O presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), recordou que a concretização do protocolo "demorou mais de três anos", depois da vontade manifestada pelo município, ao constatar a falta de meios da PSP e da GNR no concelho.

O autarca considerou que muitos efetivos da PSP e da GNR no município "são verdadeiros heróis" pela forma como desempenham as suas funções, apesar da falta de meios, e disponibilizou-se para colaborar com o Ministério da Administração Interna em investimentos nas instalações das forças de segurança.

"Fazemos um protocolo para além dos carros, porque eu não gosto de ver polícias e guardas a dormirem muitas vezes como estão a dormir, a comerem como estão a comer, sem condições nenhumas, e mesmo assim, senhora secretária de Estado, a cumprir o seu dever", afirmou Basílio Horta.

O autarca defendeu que "o primeiro dever do Estado, seja o Estado central, seja o Estado local, é proteger os cidadãos que estão sobre a sua área de jurisdição".

"Um Estado que não seja capaz de proteger os seus cidadãos é um Estado que não cumpre o seu mandato", vincou.

A secretária de Estado sublinhou que o protocolo vem "consolidar aquilo que tem sido o entendimento e o trabalho conjunto entre a Administração Interna e o município de Sintra em matéria de segurança".

Isabel Oneto admitiu que, mesmo com o "investimento continuo e programado" em infraestruturas, veículos, armamento, equipamento de proteção individual e tecnologias de informação das forças de segurança, não é possível renovar de imediato toda a frota automóvel, que "tem uma média de idades de 12,8 anos".

A governante destacou, por isso, ser fundamental uma colaboração quer ao nível do apoio material, quer na "relação próxima entre a autarquia e as forças de segurança locais".

"São os presidentes de câmara, são os senhores presidentes de junta, que melhor conhecem o terreno e que também partilham com as forças de segurança as necessidades que a população sente", frisou Isabel Oneto.

O protocolo assinado com o município de Sintra prevê a aquisição pela autarquia de oito viaturas para cada esquadra da PSP e quatro veículos para a GNR, incluindo a manutenção durante seis anos.

"O aumento da perceção de segurança por parte dos cidadãos passa necessariamente por um policiamento de proximidade o qual carece dos necessários meios de patrulhamento", considera-se no protocolo de colaboração.

O documento estabelece que o município se compromete a adquirir os veículos ligeiros devidamente caracterizados e dotados de ponte de rotativos, sirenes e pré-instalação de emissor recetor.

A autarquia prevê concluir o processo de aquisição das viaturas e a sua entrega "até ao final do primeiro trimestre de 2019".