Por sorteio eletrónico, não isento de polémica, calhou, em setembro passado, ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Ivo Rosa dirigir esta fase processual facultativa, requerida por 19 dos 28 arguidos e que serve para decidir quem vai a julgamento e em que termos.

Ivo Rosa já marcou diligências até maio, sempre nos últimos três dias de cada mês, prevendo-se que a decisão de levar ou não os arguidos a julgamento seja conhecida até final de 2019, tendo em conta o elevado número de testemunhas e de arguidos que pretendem depor.

Quando as audiências de instrução começarem, o antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, também arguido neste processo, já poderá estar a cumprir os cinco anos de cadeia a que foi condenado no caso Face Oculta.

O processo Operação Marquês, cuja existência foi conhecida em novembro de 2014, resultou numa acusação com mais de quatro mil páginas, 134 volumes, mais de 500 apensos e registos de mais de 180 buscas e interceções telefónicas.

No total, ultrapassa as 53 mil páginas de papel, espalhadas por duas salas do Tribunal Central de Instrução Criminal.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente e em prisão domiciliária, está acusado de 31 crimes económico-financeiros, pediu para depor nesta fase processual.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), tanto o ex-primeiro ministro como Vara invocaram a nulidade sobre a distribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre no dia 09 de setembro de 2014.

O presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) Carlos Brito garantiu ao juiz que poderia ter sido feita uma distribuição informática do processo e não distribuído manualmente ao juiz Carlos Alexandre como aconteceu, segundo a RTP.

Os ex-governantes socialistas Teixeira dos Santos, Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos serão ouvidos como testemunhas de Sócrates.

Para Carlos Santos Silva, apontado pela acusação como sendo o 'testa-de-ferro' de Sócrates, o magistrado admitiu como testemunhas os inspetores tributários Luís Flora e Paulo Silva, tendo agendado a sua inquirição para 27 de maio de 2019, e indeferiu que fossem chamados a depor dois inspetores do Ministério Público (MP) e vários membros da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.

Foi decidido solicitar ao processo Monte Branco a junção aos autos de todas as informações dos órgãos de polícia criminal e das promoções do MP, bem como de todas as autorizações judiciais sobre interceções telefónicas que diretamente se refiram ao empresário.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), Carlos Santos Silva pediu também a nulidade da averiguação preventiva (pré-inquérito), alegando que houve intromissão na sua vida privada, ausência de controlo do MP e não exportação de toda a prova para a fase de inquérito.

Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, invocou para ser apreciada nesta fase a nulidade da acusação, alegando "falta de fundamentação e por ininteligibilidade".

Quanto ao arguido Henrique Granadeiro, antigo presidente da Portugal Telecom, o juiz também designou as datas para a inquirição de 15 testemunhas e acedeu a que fosse notificada a PHAROL SGPS S.A. para que, no prazo de 20 dias, juntasse aos autos as atas e anexos das reuniões do conselho de administração, da comissão executiva e da assembleia-geral da PT SGPS entre 2006 e 2014.

O empresário luso-angolano Helder Bataglia alega que a lei penal portuguesa não é competente para o sancionamento dos alegados factos da acusação -- branqueamento de capitais - e que estes foram arquivados pelas autoridades angolanas.

Este argumento levou o juiz a pedir às autoridades angolanas uma cópia do despacho de arquivamento e, através da Autoridade Tributária portuguesa, saber a partir de que data Helder Bataglia deixou de ser residente fiscal em Portugal.

O ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal, não pediu a abertura de instrução, alegando estar impedido de se defender, por falta de segurança dos ficheiros das escutas e elevada probabilidade do juiz Carlos Alexandre dirigir a instrução, o que não veio a acontecer.

O inquérito Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e investigou a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates foi acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

O MP acredita que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena, entre outras imputações.

Entre os 28 arguidos estão Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo.