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OIT quer polícias da CPLP com os mesmos direitos, liberdades e garantias
Os representantes da polícia no espaço lusófono vão criar uma carta dos direitos, liberdades, e garantias para estes profissionais, o primeiro dos quais será o direito a um sindicato, segundo fonte da organização que os representa.
© Lusa
País Lusofonia
Armando Ferreira, presidente da Organização Internacional de Polícias de Língua Portuguesa (OIT), que preside ao Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), em Portugal, falava aos jornalistas à margem de uma reunião que decorre na cidade da Praia, em Cabo Verde.
Uma das decisões que saiu desta reunião da OIT foi a criação de uma carta dos direitos, liberdades e garantias para os polícias do espaço lusófono.
"Vamos fazer chegar [a carta] aos governos dos países da CPLP, para dizer o que a organização acha que devem ser os direitos, as liberdades e as garantias dos polícias para todo o mundo lusófono", adiantou Armando Ferreira.
Com este documento, a OIT pretende "ajudar os governos a perceber que um bandido em Portugal é o mesmo bandido em Cabo Verde, ou na Guiné-Bissau, mas depois os polícias já são todos diferentes".
"Se formos à essência dos direitos primários, há polícias diferentes num só país", disse, exemplificando com o caso português, onde existem duas polícias (PSP e GNR) e "uma delas, a GNR, não tem direito a sindicatos".
"Há coisas que entendemos que devem ser postas no mesmo nível e esta carta vai ajudar-nos a transmitir aos governos o que entendemos que devem ser os direitos basilares da polícia", acrescentou.
Instado a enumerar o primeiro dos direitos que deve constar na carta, Armando Ferreira referiu que é "o direito de todos os profissionais da polícia, enquanto trabalhadores, a ter um sindicato. Moçambique não tem, Guiné-Bissau não tem. Só Portugal, Cabo Verde e Brasil é que têm".
Em seguida, disse, deverá surgir o "direito ao exercício livre da atividade sindical".
Para Armando Ferreira, esse é um direito que "em Cabo Verde não está a ser bem respeitado".
O sindicalista referia-se ao facto de o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) cabo-verdiano, José Barbosa, continuar suspenso após a greve de dezembro de 2017. Todos os outros polícias a quem foi aplicada a medida já regressaram ao trabalho.
"Cabo Verde deve dar um passo em frente e evoluir para uma situação em que não possa misturar sindicalismo com atividade sindical. São coisas diferentes", referiu.
Ainda hoje, Armando Ferreira será recebido pelo Presidente da República cabo-verdiano, que é o atual presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a quem transmitirá as preocupações da OIT com "o que se está a passar em Cabo Verde e à forma como o atual Governo está a gerir um problema que não terá solução enquanto o presidente do Sinapol (Cabo Verde) não tiver a sua situação resolvida".
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